A questão versou sobre as formas de provimento de cargos públicos, de acordo com o disposto na Lei nº 8.112/1990.
De acordo com o Art. 8º: São formas de provimento de cargo público:
I - nomeação;
II - promoção;
III - ascensão; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
IV - transferência; (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)
V - readaptação;
VI - reversão;
VII - aproveitamento;
VIII - reintegração;
IX - recondução.
ANALISANDO AS ALTERNATIVAS:
A) INCORRETA. "transferência".
➡ Não é mais uma forma de provimento, pois foi revogada da Lei nº 8.112/90.
B) INCORRETA. "ascensão".
➡ Também não é mais uma forma de provimento.
Além disso, o STF julgou por sua inconstitucionalidade.
"A ascensão e a transposição constituem formas inconstitucionais de provimento derivado de cargos por violarem o principio do concurso público". [STF. Plenário. ADI 3341/DF. Rei. Min. Ricardo Lewandowski. julgado em 29/5/2014 (ln.fo 748)]
C) INCORRETA. "permuta".
➡ Não é uma forma de provimento, de acordo com a Lei nº 8.112/90.
D) INCORRETA. "resgate".
➡ Não é uma forma de provimento, de acordo com a Lei nº 8.112/90.
E) CORRETA. "reintegração
➡ A reintegração é uma forma de provimento de cargo público.
O que é reintegração?
Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.
GABARITO: LETRA E.
GABARITO: E
Mnemônico: 4 REis se APROVEITAM de NOssa PROMOÇÃO
Lei 8112/90 – Art. 8°. São Formas de Provimento de cargo público.
RE = ReVersão (“V” de Velhinho – Aposentado por invalidez ou interesse da administração)
RE = ReaDaptação (“D” de Doente – Investidura o servidor em outro cargo compatível com a limitação física que lhe tenha acometido por acidente ou qualquer outra circunstância)
RE = Recondução (Retorno do servidor para o cargo que anteriormente ocupava)
RE = Reintegração (Nova investidura do servidor em cargo após anulação de sua demissão)
APROVEITAM = Aproveitamento
NOssa = Nomeação
PROMOÇÃO