8.112/90
Art. 49. Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
I - indenizações;
II - gratificações; (alternativa 'B')
III - adicionais. (alternativa 'C')
Art. 51. Constituem indenizações ao servidor:
I - ajuda de custo; (alternativa 'A')
II - diárias; (alternativa 'D')
III - transporte.
IV - auxílio-moradia.
A questão indicada está relacionada com os servidores públicos.
Deve-se buscar a alternativa INCORRETA:
A) CERTO. Além do vencimento podem ser pagas ao servidor as indenizações, as gratificações e os adicionais, nos termos do artigo 49, Incisos I, II e III, da Lei nº 8.112 de 1990. A ajuda de custo é considerada indenização paga ao servidor, que se desloca da sede de maneira permanente, no interesse da administração pública e com mudança de domicílio.
A ajuda de custo não se incorpora ao vencimento, porém as gratificações e os adicionais são incorporados com base na legislação.
B) CERTO. As gratificações também podem ser pagas ao servidor além do vencimento, nos termos do artigo 49, Inciso II, da Lei nº 8.112 de 1990.
C) CERTO. Os adicionais também podem ser pagos ao servidor além do vencimento, com base no artigo 49, Inciso III, da Lei nº 8.112 de 1990. As gratificações estão dispostas no artigo 61, Incisos I, II e IX, da Lei nº 8.112 de 1990 - gratificação de função, gratificação natalina e gratificação por encargo de curso ou concurso.
D) CERTO. A diária é indenização paga ao servidor público que se desloca de forma temporária para prestar serviço público. Com base no artigo 51, Inciso I, II, III e IV, da Lei nº 8.112 de 1990, são consideradas indenizações: a ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.
E) ERRADO. O adicional de remoção não está presente na Lei nº 8.112 de 1990. Pode-se dizer que está presente na Lei nº 8.112 de 1990 a ajuda de custo.
Gabarito do Professor: E)