ERRADA: ALTERNATIVA "C", pois deu o conceito de nota de empenho.
NOTA DE DOTAÇÃO (ND) - Documento utilizado para registro de desdobramento do Plano Interno ou detalhamento a Fonte de recursos (se for detalhada), dos créditos previstos no orçamento geral da União e à inclusão de créditos nele não incluídos.
NOTA DE EMPENHO (NE) - Documento utilizado para registrar as operações que envolvem despesas orçamentárias realizadas pela Administração Pública e que indica o nome do credor, a especificação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria (art. 61, Lei nr. 4.320, de 17 de março de 1964).
Documentos permitidos no SIAFEM
1 Nota de Dotação (ND)
Documento destinado ao registro do desdobramento, dos créditos aprovados na Lei Orçamentária Anual, bem como a inclusão dos créditos durante o Exercício possibilitando com isso o registro da dotação inicial e suplementações para as Unidades Setoriais. Este documento e utilizado para o registro das informações orçamentárias elaboradas pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão SEPOG.
2. Nota de Crédito (NC)
Documento no qual se destinar ao registro dos Eventos vinculados a transferência de credito, tais como Destaque, Provisão, Anulação de Provisão e Anulação de Destaque
3. Nota de Empenho (NE)
Documento destinado ao registro de Eventos vinculados ao comprometimento da Despesa mediante Dotação de Créditos Orçamentários, quando da realização de compras ou contratação de serviços Obedecendo os limites estritamente legais, bem como aos casos em que se faça necessário o reforço ou anulação desse compromisso Não se deve confundir, entretanto, empenho da despesa com nota de empenho esta, na verdade, é a materialização daquele, embora, no dia a dia haja a junção dos dois procedimentos em um único.
4 Documento de Liquidação DL
É uma ferramenta de registro e controle da legalidade dos atos, tendo em vista que a informação dos documentos e processos administrativos que deram base para o registro da liquidação é de preenchimento obrigatório
5. PROGRAMAÇÃO DE DESEMBOLSO (PD)
A PD é utilizada para efetuar a programação dos desembolsos pela unidade gestora de acordo com as disponibilidades financeiras do Estado, Este documento deverá ser precedido da apropriação da despesa e/ou retenções diversas
6 Ordem bancária (OB)
Documento do SIAFEM destinado ao pagamento de compromissos por meio de rede bancária, bem como à liberação de recursos para fins de diantamento, de suprimentos de fundos, transferência financeira e sub
repasse.
Fonte: Contabilidade.ro.gov.com.br