GABARITO B
De acordo com a Portaria 1600/2011
Art. 2° Constituem-se diretrizes da Rede de Atenção às Urgências:
I - ampliação do acesso e acolhimento aos casos agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, contemplando a classificação de risco e intervenção adequada e necessária aos diferentes agravos;
II - garantia da universalidade, equidade e integralidade no atendimento às urgências clínicas, cirúrgicas, gineco-obstétricas, psiquiátricas, pediátricas e às relacionadas a causas externas (traumatismos, violências e acidentes);
III - regionalização do atendimento às urgências com articulação das diversas redes de atenção e acesso regulado aos serviços de saúde;
IV - humanização da atenção garantindo efetivação de um modelo centrado no usuário e baseado nas suas necessidades de saúde;
V - garantia de implantação de modelo de atenção de caráter multiprofissional, compartilhado por trabalho em equipe, instituído por meio de práticas clinicas cuidadoras e baseado na gestão de linhas de cuidado;
VI - articulação e integração dos diversos serviços e equipamentos de saúde, constituindo redes de saúde com conectividade entre os diferentes pontos de atenção;
VII - atuação territorial, definição e organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das necessidades de saúde destas populações, seus riscos e vulnerabilidades específicas;
VIII - atuação profissional e gestora visando o aprimoramento da qualidade da atenção por meio do desenvolvimento de ações coordenadas, contínuas e que busquem a integralidade e longitudinalidade do cuidado em saúde;
IX - monitoramento e avaliação da qualidade dos serviços através de indicadores de desempenho que investiguem a efetividade e a resolutividade da atenção;
X - articulação interfederativa entre os diversos gestores desenvolvendo atuação solidária, responsável e compartilhada;
XI - participação e controle social dos usuários sobre os serviços;
XII - fomento, coordenação e execução de projetos estratégicos de atendimento às necessidades coletivas em saúde, de caráter urgente e transitório, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidades públicas e de acidentes com múltiplas vítimas, a partir da construção de mapas de risco regionais e locais e da adoção de protocolos de prevenção, atenção e mitigação dos eventos;
XIII - regulação articulada entre todos os componentes da Rede de Atenção às Urgências com garantia da equidade e integralidade do cuidado; e
XIV - qualificação da assistência por meio da educação permanente das equipes de saúde do SUS na Atenção às Urgências, em acordo com os princípios da integralidade e humanização.
Para resolver essa
questão, é necessário que o aluno tenha conhecimento sobre legislação vigente que reformula a Política Nacional de Atenção às
Urgências e institui a Rede de Atenção às Urgências no Sistema Único de Saúde.
A) Incorreto. O Sistema Único de Saúde é responsável
pela organização e à implantação das Redes de Atenção à Saúde. Não é necessário
uma decisão política do conjunto dos gestores do para estímulo e também não é
uma ação em conjunto à Agência Nacional de Saúde Complementar.
B) Correto. Constituem-se diretrizes da
Rede de Atenção às Urgências, a ampliação do acesso e acolhimento aos casos
agudos demandados aos serviços de saúde em todos os pontos de atenção, isso
para favorecer o atendimento precoce e redução de complicações.
C) Incorreto. É um dos pontos que consta
na Diretriz da Rede de Atenção às Urgências, a atuação territorial, definição e
organização das regiões de saúde e das redes de atenção a partir das
necessidades de saúde dessas populações, seus riscos e vulnerabilidades
específicas, para direcionar o atendimento de acordo com as necessidades de
saúde.
D) Incorreto. É de responsabilidade de
todos os níveis de assistência, incluindo a Rede de Atenção às Urgências a
promoção, prevenção e vigilância à saúde, sendo esses responsabilidade do
Sistema Único de Saúde.
E) Incorreto. Não é de responsabilidade
da Rede de Atenção às Urgências monitorar e acompanhar os casos de agravos a
saúde relacionados à ações políticas no âmbito Nacional, Estadual e Municipal e
sim, do Sistema Único de Saúde.
Resposta do Professor:
B.