Questão 4864291

• Banca: IFPI
• Órgão: IF-PI
• Ano: 2019
• Provas: IFPI - 2019 - IF-PI - Administrador
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: Constituição orçamentária; O Orçamento: Aspectos Gerais; Orçamento e planejamento

Em consonância com as normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal (lei n° 4.320/1964), os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no Balanço Financeiro, no Balanço Patrimonial e na Demonstração das Variações Patrimoniais. Sobre o Balanço Financeiro, é correto afirmar que ele

• A. demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
• B. demonstrará: o Ativo Financeiro, o Ativo Permanente, o Passivo Financeiro, o Passivo Permanente, o Saldo Patrimonial e as Contas de Compensação.
• C. demonstrará a receita e a despesa orçamentárias, bemcomoosrecebimentoseos pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior e os que se transferem para o exercício seguinte.
• D. evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária e indicará o resultado patrimonial do exercício.
• E. Todas as alternativas estão incorretas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab. C

  Segundo a inteligência do Art. 103 da Lei 4.320/64, o Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

• Lei 4.320/64

  a) art. 102. O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.

  b) art. 105. O Balanço Patrimonial demonstrará:

  I - O Ativo Financeiro;

  II - O Ativo Permanente;

  III - O Passivo Financeiro;

  IV - O Passivo Permanente;

  V - O Saldo Patrimonial;

  VI - As Contas de Compensação.

  c) CORRETA art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

  Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.

  d) art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

• Balanço Orçamentário: receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas

   

  Balanço Financeiro: a receita e a despesa orçamentárias e extraorçamentária, com os saldos em do exercício anterior, e os transferidos.

   

  Balanço Patrimonial: separar o ativo e o passivo em Financeiro e Permanente, em função da dependência ou não de autorização legislativa ou orçamentária para realização dos itens que o compõem.

   

  Demonstração das Variações Patrimoniais: as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.