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E virou moda esse negócio de cobrar pena!
Apenas comentarei algumas diferenças entre os tipos do 333- A e 333 -B
Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: )
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
≠
Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações
Art. 313-B – Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.
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Diferença entre os dois tipos:
I) Inserção de dados falsos em sistema de informações.
Inserir ou facilitar,
Sujeito ativo é somente o funcionário público autorizado
Tem finalidade específica > Obtenção de vantagem ou causar dano
II) Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações.
Modificar ou alterar
Pode ser o funcionário autorizado ou não
Não há finalidade específica
Se causar dano = As penas são aumentadas de 1/3 {um terço) até a metade se da modificação ou alteração resulta dano para a Administração pública ou para o administrado.
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Bons estudos!
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A questão versa sobre o delito de inserção de dados falsos em sistema de informações, também conhecido como “peculato eletrônico”, previsto no art. 313-B, do Código Penal (CP):
“Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.
Logo, conclui-se que a pena aplicável a quem comete o delito é reclusão e multa, como mencionado. A única alternativa que reflete tal entendimento é a Letra B. As demais alternativas, consequentemente, estão incorretas.
Gabarito: Letra A.
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Só acertei a questão porque sei que se trata de "peculato eletrônico", logo, provavelmente seria crime punido com reclusão. Examinador que cobra esse tipo de assunto (preceito secundário) é um fracasso na elaboração de questões.
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As provas estão com consulta?
bacana em
(ironia)
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Examinador você é a mistura do mal, com atraso e pitadas de psicopatia !!
Cobrar pena pqp
Preceito secundário
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Para responder corretamente à questão, impõe-se ao candidato verificar em qual tipo penal a conduta descrita no enunciado corresponde para, ato contínuo, considerar a pena cominada.
A conduta descrita no enunciado da questão configura o
crime de inserção de dados falsos em sistema de informações que está tipificado
no artigo 313 – A do Código Penal e que tem a seguinte redação: "inserir ou
facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou
excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de
dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou
para outrem ou para causar dano".
A pena cominada para o citado delito, nos termos do
preceito secundário do artigo acima transcrito, é a de “reclusão, de 2 (dois) a
12 (doze) anos, e multa".
Assim sendo, a alternativa correta é a constante do
item (A).
Gabarito do professor: (A)
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DOS CRIMES PRATICADOS
POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO
CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL
RECLUSÃO DE 2 A 12 ANOS:
· Peculato
· Inserção de dados falsos em sistema de informações
· Concussão
· Corrupção passiva
· Exceção de Exação em Proveito Próprio ou de Outrem
RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS:
· Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento
· PECULATO ERRO DE OUTREM
RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS:
· Excesso de exação
· Facilitação de contrabando ou descaminho
· DETENÇÃO:
· Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 1 - 3M
· Advocacia administrativa 1 - 3M
·
· PECULATO CULPOSO 3M - 1A
· CORRUPÇÃO PASSIVA A PEDIDO OU INFLUÊNCIA DE OUTREM 3 M - 1A
· Prevaricação 3 M – 1
· Violação do sigilo de proposta de concorrência 3M – 1A
·
· Condescendência criminosa 15 D – 1 M
· Abandono de função 15 D – 1M
· Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado 15 D – 1 M
·
· Violação de sigilo funcional 6 M – 2A
· Violência arbitrária 6M – 3A
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Inserção de dados falsos em sistema de informações
Art. 313-A. Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa
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Aí você é auditor da receita municipal, quando se depara com o crime em questão, você aplicará a pena. É cada uma que me aparece. Quem tem que saber o tempo de pena é juiz e promotor.
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É uma put4 de uma sacanagem cobrar penas em questões de concursos públicos. Ainda o examinador tentou aplicar uma pegadinha: colocou nas letras "B", "C" e "D" as palavras "multa" e "detenção" para tentar induzir o candidato ao erro.
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É uma put4 de uma sacanagem cobrar penas em questões de concursos públicos. Ainda o examinador tentou aplicar uma pegadinha: colocou nas letras "B", "C" e "D" as palavras "multa" e "detenção" para tentar induzir o candidato a erro.
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CRIMES COM PENAS DE 2 A 12 ANOS DE RECLUSÃO + MULTA
P.I.CC.AVA
PECULATO
INSERÇÃO DE DADOS FALSOS
CONCUSSÃO
CORRUPÇÃO PASSIVA e ATIVA
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Inserção de dados falsos
Inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos ⇒ Somente pratica este crime o funcionário público autorizado.
**macete → IFADE. - Inserir ou facilitar + autorizado + dolo específico
⇒ Elemento subjetivo: conduta dolosa + especial fim de agir (dolo específico) → finalidade de:
- Obter vantagem indevida para si ou para outrem ou;
- Para causar dano.
-Crime formal: não é preciso que efetivamente cause danos ou obtenha a vantagem indevida, a adequação típica é satisfeita com a finalidade exteriorizada.
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CRIMES PUNIDOS COM RECLUSÃO 02 - 12 ANOS + MULTA
- PECULATO (APROPRIAÇÃO / DESVIO / FURTO / ELETRÔNICO POR SERVIDOR AUTORIZADO)
- CORRUPÇÃO ATIVA e PASSIVA
- CONCUSSÃO
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GABARITO ''A''
Isso anda caindo muito!
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Gente, fala sério eu não fico gravando essas coisas.... estudo o tipo penal mas as penas não da pra ficar gravando neh...