Questão 4865986

• Banca: GUALIMP
• Órgão: Prefeitura de Areal - RJ
• Ano: 2019
• Provas: GUALIMP - 2019 - Prefeitura de Areal - RJ - Auditor Fiscal
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias; Conceito legal de tributo

Em conformidade com o disposto pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que impostos são:

• A. Contribuições especiais.
• B. Taxas.
• C. Contribuições de melhoria.
• D. Tributos.

Gabarito: D

Comentários

• Art. 3º Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

• Imposto é espécie de tributo não vinculado. conforme disposição do CTN (Teoria tripartite)

   Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria.

  Teoria pentapartite considera como tributo os impostos, as taxas, as contribuições de melhoria, empréstimo compulsório e as contribuições especiais.

• Tributo é gênero e imposto é espécie.