- ID
- 4865995
- Banca
- GUALIMP
- Órgão
- Prefeitura de Areal - RJ
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Direito Tributário
- Assuntos
Igor e João Victor, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta estavam em análise
sobre o Código Tributário Nacional quando lhes surgiram a dúvida em relação às reclamações e os
recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. Igor sustentava que as
reclamações e os recursos consistem em modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário,
enquanto João Victor disse se tratar de hipótese de exclusão do crédito tributário. De acordo com o
Código Tributário Nacional assinale a alternativa correta: