SóProvas

ID
4865995
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

Igor e João Victor, estudantes do curso de Direito da Universidade Kappa Delta estavam em análise sobre o Código Tributário Nacional quando lhes surgiram a dúvida em relação às reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo. Igor sustentava que as reclamações e os recursos consistem em modalidade de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, enquanto João Victor disse se tratar de hipótese de exclusão do crédito tributário. De acordo com o Código Tributário Nacional assinale a alternativa correta:

Alternativas
Comentários

  • João Victor está precisando ler os artigos 151 e 175 do CTN.

    Art. 151. Suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

           I - moratória;

           II - o depósito do seu montante integral;

            III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;

            IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

            V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial;

              VI – o parcelamento.

    Art. 175. Excluem o crédito tributário:

           I - a isenção;

           II - a anistia

    GABARITO: A

  • Colegas,

    Criei um mnemônico para não confundirmos mais a EXCLUSÃO e a EXTINÇÃO do Crédito Tributário:

    "A ISA é EXCLUIDA"

    Hipóteses de Exclusão do crédito Tributário: ISenção

    Anistia.

  • Suspendem o crédito tributário: Morder e Limpar

    Moratória

    Depósito integral

    Reclamações

    Liminares

    Parcelamento

     

    Excluem o crédito tributário: Isa

    Isenção

    Anistia