SóProvas

ID
4866046
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Em face do disposto pela Lei 101 de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, o relatório de gestão fiscal será publicado até:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    LRF - Art. 54.   Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal (...).

    [...]

    § 2  O relatório será publicado até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico.

  • Só complementando a resposta do colega, o relatório de gestão fiscal é devido ao final de cada quadrimestre (art. 54 da LRF), enquanto o relatório resumido da execução orçamentária é devido ao final de cada bimestre (art. 52 da LRF e art. 165, § 3º, da CF), ambos publicados em até 30 dias após o encerramento dos respectivos períodos.

  • Letra D

    Relatório de Gestão fiscal = RGF

    -Abrangência = P.E, P.L, P.J, TC, MP(U,E,DF), Defensoria Pública.

    -Publicacao: Quadrimestral, em até 30 dias, após o término de cada QUADRIMESTRE. São 03 relatórios por exercício financeiro.

    -Competência = Titular de cada poder e órgão do art. 20 da LRF.

    -Conteúdo = Comparativo dos limites de que trata a LRF, com os seguintes montantes:

    1° Despesa total com o pessoal.

    2° Operações de crédito, inclusive por ARO.

    3° Concessão de garantias.

    4° Dívida consolidada e mobiliária.

    Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Gran cursos. Erros? Só avisar.

  • A) NÃO É VEDADO O ACESSO AO PÚBLICO.

    B) NÃO SÃO DEZ DIAS.

    C) NÃO É VEDADO O ACESSO AO PÚBLICO.

    D) TRINTA DIAS (OBS.: A LRF DISPÕE QUE O PRAZO SERÁ ATÉ TRINTA DIAS).