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Gab. D
Excelente questão. Privilegia quem faz anotações.
CF/88 - Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
[...]
IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
[...]
c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;
[...]
VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
[...]
b) em Municípios de dez mil e um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
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P A L H A Ç A D A !
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Anotações você não pode levar pra prova. Infelizmente esse tipo de questão pode aparecer em algumas bancas.
Algumas dicas que podem ajudar a eliminar alternativas:
> O número de vereadores é ímpar e sobe de 2 em 2 (9, 11, 13, 15, ... 55)
> O menor valor é 9 vereadores e está para até 15.000 hab
> O maior valor é 55 vereadores e está para mais de 8.000.000 hab
Os subsídios dos Vereadores e os gastos com Legislativo não tem jeito, é decorar. É melhor gastar energia com esses dois.
até 10k hab - 20%
até 50k hab - 30%
até 100k hab - 40%
até 300k hab - 50%
até 500 hab - 60%
+ 500% - 75%
O segredo é decorar a coluna da esquerda, pois a da direita é de 10 em 10, com exceção último que aumenta 15. A porcentagem é sobre o subsídio do Deputado Estadual.
7% - até 100k hab
6% - até 300k hab
5% - até 500k hab
4,5% - até 3.000k hab
4% - até 5.000k hab
3,5% - +5.000k hab
O segredo é decorar a coluna da direita, pois a da esquerda diminui 1% e, da metade adiante, em 0,5%. A porcentagem é sobre receita tributária e transferências obrigatórias, incluindo os subsídio dos vereadores e excluídos dos inativos.
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Ta de sacanagem...
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A importancia da memorização.
ate 50 - 30%
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Gostei da questão, ajuda muito, ruim é para quem fez essa prova
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Odeio quando cobram isso
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A população da cidade da prova, https://pt.wikipedia.org/wiki/Campo_Verde
Pelo menos decorar as porcentagens relativa à cidade que irá fazer a prova , o máximo e o mínimo
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Poder Legislativo.
A– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
B– Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
C- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
D- Correta - É o que dispõe a Constituição em seu art. 29: "(...) IV - para a composição das Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de: (...) c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes; (...) VI - o subsídio dos Vereadores será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a subseqüente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos: (...) b) em Municípios de dez mil e um a cinqüenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (...)"
E- Incorreta - Não é o que dispõe a Constituição a respeito do tema.
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.
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O examinador é vergonha da profision!
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A questão trata dos Municípios.
O examinador menciona que o
Município tem 42.871 habitantes. Nesse caso, a Constituição prevê que o mesmo
deve ter 13 vereadores e que o valor do seu subsídio máximo é de 30% do valor
do subsídio do Deputado Estadual. Veja:
CF/88
Art. 29. O Município
reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de
dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a
promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na
Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos:
(...)
IV - para a composição das
Câmaras Municipais, será observado o limite máximo de:
(...)
c) 13 (treze) Vereadores, nos
Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000
(cinquenta mil) habitantes;
VI - o subsídio dos Vereadores
será fixado pelas respectivas Câmaras Municipais em cada legislatura para a
subsequente, observado o que dispõe esta Constituição, observados os critérios
estabelecidos na respectiva Lei Orgânica e os seguintes limites máximos:
(...)
b) em Municípios de dez mil e
um a cinquenta mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a
trinta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais;
GABARITO DO PROFESSOR:
Letra D.