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Gabarito: Letra E
CC. Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
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Absolutamente ------- <16 anos
Relativamente --------- ébrios habituais, viciados em tóxicos e aqueles por causa transitória ou permanente não puderem exercer suas vontades.
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Gabarito:"E"
CC,art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos.
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GABARITO:E
LEI N o 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002
DAS PESSOAS NATURAIS
Art. 1 o Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.
Art. 2 o A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.
Art. 3 o São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência) [GABARITO]
I - (Revogado) ; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
II - (Revogado) ; (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
III - (Revogado) . (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015) (Vigência)
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A alternativa C também está correta, não? Essa questão foi anulada?
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A fim de encontrarmos a resposta correta, iremos analisar cada uma das alternativas a seguir:
A) Os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos são considerados relativamente incapazes (art. 4º, I do CC).
Incorreta;
B) Os ébrios habituais e os viciados em tóxico são considerados relativamente incapazes (art. 4º, II do CC).
Incorreta;
C) Os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos eram considerados absolutamente incapazes pelo legislador, no art. 3º, II do CC. Acontece que agora não mais, haja vista que a Lei nº 13.146 o revogou. A pessoa com deficiência mental com idade núbia poderá, inclusive, contrair matrimônio (art. 1.550, § 2º do CC). Atualmente, apenas os menores de 16 anos sãos considerados absolutamente incapazes.
Incorreta;
D) Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são considerados relativamente incapazes (art. 4º, III do CC).
E) É o que dispõe o art. 3º do CC, que traz a única hipótese de incapacidade absoluta: “São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos".
Gabarito do Professor: Letra E
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GABARITO LETRA E
Absolutamente incapazes:
Menores de 16 anos.
OBS: Observe que se é menor de 16 anos, então poder ter 15, 14, 13, 12, 11 anos e ainda sim será ABSOLUTAMENTE INCAPAZ. No passado errei uma questão assim, hoje não rsrs.
Relativamente incapazes:
I - > 16 e < 18 anos;
II - ébrios habituais e viciados em tóxico;
III - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;
IV - pródigos.
Capacidade dos indígenas é regulada por legislação especial.
Fé.
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RESOLUÇÃO:
Atualmente, apenas os menores de 16 anos são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil. Confira: “Art. 3º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 16 (dezesseis) anos. (Redação dada pela Lei nº 13.146, de 2015)”
RESPOSTA: E