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Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
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Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
I - independência nacional;
II - prevalência dos direitos humanos;
III - autodeterminação dos povos;
IV - não-intervenção;
V - igualdade entre os Estados;
VI - defesa da paz;
VII - solução pacífica dos conflitos;
VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;
IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;
X - concessão de asilo político.
Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
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gabarito=A
ART/1 Fundamentos > SO / CI / DI / VA / PLU
Soberania
Cidadania
Dignidade da Pessoa Humana
Valores sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa
Pluralismo político
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ARRT/3 OBJETIVOS > CON GA ER PRO
construir uma sociedade livre, justa e solidária;
garantir o desenvolvimento nacional;
erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
..........................................................................................................................
Art. 4º
Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO
DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Autodeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Independência nacional;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político.
Igualdade entre os Estados;
NÃO-intervenção
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Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que NÃO represente um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil. Vejamos:
Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:
Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS
I - Independência nacional; In
II - Prevalência dos direitos humanos; Pre
III - Autodeterminação dos povos; A
IV - Não-intervenção; Não
V - Igualdade entre os Estados; I
VI - Defesa da paz; D
VII - Solução pacífica dos conflitos; S
VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re
IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co
X - Concessão de asilo político. Co
Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
I - a soberania;
II - a cidadania;
III - a dignidade da pessoa humana;
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;
V - o pluralismo político.
Mnemônico: SoCiDiVaPlu
So – soberania.
Ci – cidadania.
Di – dignidade da pessoa humana.
Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Plu – pluralismo político.
Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
Mnemônico: Com Garra Erra Pouco
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com
II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.
Dito isso, vejamos as alternativas:
A. CERTO. Garantir o desenvolvimento nacional.
Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme art. 3º, II, CF.
B. ERRADO. Prevalência dos direitos humanos.
Trata-se de um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme art. 4º, II, CF.
C. ERRADO. Defesa da paz.
Trata-se de um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme art. 4º, VI, CF.
D. ERRADO. Autodeterminação dos povos.
Trata-se de um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme art. 4º, III, CF.
Gabarito: ALTERNATIVA A.
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Gabarito A
→ Garantir o desenvolvimento nacional faz parte dos objetivos da República Federativa Brasileira.
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Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO
DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Autodeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Independência nacional;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político.
Igualdade entre os Estados;
NÃO-intervenção
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Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO
DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Autodeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Independência nacional;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político.
Igualdade entre os Estados;
NÃO-intervenção
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Garantir o desenvolvimento nacional
•Objetivo
Independência nacional
•Princípio nas relações internacionais
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GAB. A
Art. 4º
Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO
DEfesa da paz;
COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;
Repúdio ao terrorismo e ao racismo;
Autodeterminação dos povos;
Prevalência dos direitos humanos;
Independência nacional;
Solução pacífica dos conflitos;
Concessão de asilo político.
Igualdade entre os Estados;
NÃO-intervenção
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A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!
Análise das alternativas:
Alternativa A – Incorreta! Trata-se de objetivo da República, não de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".
Alternativa B – Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)".
Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)VI - defesa da paz; (...)".
Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos;(...)".
Gabarito:
O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a exceção).
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A questão versa sobre os
princípios da República Federativa do Brasil nas relações internacionais. O
artigo 4° da Constituição de 1988 traz orientações e princípios a serem
seguidos pelo Brasil nas relações com outros países.
Vejamos as alternativas:
a) ERRADA. Garantir o
desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa do
Brasil, previsto no artigo 3°, II, da CF.
b) CORRETA. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II -
prevalência dos direitos humanos
c) CORRETA. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações
internacionais pelos seguintes princípios: VI - defesa da paz
d) CORRETA. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se
nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III -
autodeterminação dos povos
Resposta correta: A
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''Garantir o desenvolvimento nacional'' é um dos OBJETIVOS da República Federativa do Brasil.
Bons Estudos!
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Questão fez uma bagunça só.