SóProvas


ID
4867297
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Os princípios fundamentais da República Federativa do Brasil são valores que orientam a Constituição Federal, são elementos de grande importância e enumerados pela própria Carta Magna. Nesse sentido, a República Federativa do Brasil rege-se em suas relações internacionais por princípios, dentre eles podemos destacar, EXCETO.

Alternativas
Comentários
  • Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    II - garantir o desenvolvimento nacional;

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

  •  Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    I - independência nacional;

    II - prevalência dos direitos humanos;

    III - autodeterminação dos povos;

    IV - não-intervenção;

    V - igualdade entre os Estados;

    VI - defesa da paz;

    VII - solução pacífica dos conflitos;

    VIII - repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    IX - cooperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    X - concessão de asilo político.

    Parágrafo único. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.

  • gabarito=A

    ART/1 Fundamentos > SO / CI / DI / VA / PLU

    Soberania

    Cidadania

    Dignidade da Pessoa Humana

    Valores sociais do Trabalho e da Livre Iniciativa

    Pluralismo político

    ......................................................................................................................

    ARRT/3 OBJETIVOS > CON GA ER PRO

    construir uma sociedade livre, justa e solidária;

    garantir o desenvolvimento nacional;

    erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

    promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

    ..........................................................................................................................

    Art. 4º

    Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz;

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Autodeterminação dos povos;

    Prevalência dos direitos humanos;

    Independência nacional;

    Solução pacífica dos conflitos;

    Concessão de asilo político.

    Igualdade entre os Estados;

    NÃO-intervenção

  • Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção que NÃO represente um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil. Vejamos:

    Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios:

    Mnemônico: AInDa Não ComPreI ReCoS

    I - Independência nacional; In

    II - Prevalência dos direitos humanos; Pre

    III - Autodeterminação dos povos; A

    IV - Não-intervenção; Não

    V - Igualdade entre os Estados; I

    VI - Defesa da paz; D

    VII - Solução pacífica dos conflitos; S

    VIII - Repúdio ao terrorismo e ao racismo; Re

    IX - Cooperação entre os povos para o progresso da humanidade; Co

    X - Concessão de asilo político. Co

    Art. 1º, CF. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

    I - a soberania;

    II - a cidadania;

    III - a dignidade da pessoa humana;

    IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;   

    V - o pluralismo político.

    Mnemônico: SoCiDiVaPlu

    So – soberania.

    Ci – cidadania.

    Di – dignidade da pessoa humana.

    Va – valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

    Plu – pluralismo político.

    Art. 3º, CF. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

    Mnemônico: Com Garra Erra Pouco

    I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; Com

    II - garantir o desenvolvimento nacional; Garra

    III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; Erra

    IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. Pouco.

    Dito isso, vejamos as alternativas:

    A. CERTO. Garantir o desenvolvimento nacional.

    Trata-se de um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, conforme art. 3º, II, CF.

    B. ERRADO. Prevalência dos direitos humanos.

    Trata-se de um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme art. 4º, II, CF.

    C. ERRADO. Defesa da paz.

    Trata-se de um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme art. 4º, VI, CF.

    D. ERRADO. Autodeterminação dos povos.

    Trata-se de um dos princípios das relações internacionais da República Federativa do Brasil, conforme art. 4º, III, CF.

    Gabarito: ALTERNATIVA A.

  • Gabarito A

    → Garantir o desenvolvimento nacional faz parte dos objetivos da República Federativa Brasileira.

  • Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz;

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Autodeterminação dos povos;

    Prevalência dos direitos humanos;

    Independência nacional;

    Solução pacífica dos conflitos;

    Concessão de asilo político.

    Igualdade entre os Estados;

    NÃO-intervenção

  • Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz;

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Autodeterminação dos povos;

    Prevalência dos direitos humanos;

    Independência nacional;

    Solução pacífica dos conflitos;

    Concessão de asilo político.

    Igualdade entre os Estados;

    NÃO-intervenção

  • Garantir o desenvolvimento nacional

    Objetivo

    Independência nacional

    Princípio nas relações internacionais

  • GAB. A

    Art. 4º

    Princípios que regem as relações internacionais: DECORA PISCINÃO

    DEfesa da paz;

    COoperação entre os povos para o progresso da humanidade;

    Repúdio ao terrorismo e ao racismo;

    Autodeterminação dos povos;

    Prevalência dos direitos humanos;

    Independência nacional;

    Solução pacífica dos conflitos;

    Concessão de asilo político.

    Igualdade entre os Estados;

    NÃO-intervenção

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre os princípios que regem o Brasil em suas relações internacionais. ATENÇÃO: a questão deseja que o candidato assinale a exceção!

    Análise das alternativas:

    Alternativa A – Incorreta! Trata-se de objetivo da República, não de princípio que rege o Brasil em suas relações internacionais. Art. 3º, CRFB/88: "Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: (...) II - garantir o desenvolvimento nacional; (...)".

    Alternativa B – Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) II - prevalência dos direitos humanos; (...)".

    Alternativa C - Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...)VI - defesa da paz; (...)".

    Alternativa D - Correta. É o que dispõe o art. 4º, CRFB/88: "A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: (...) III - autodeterminação dos povos;(...)".

    Gabarito:

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa A (já que a questão pede a exceção).

  • A questão versa sobre os princípios da República Federativa do Brasil nas relações internacionais. O artigo 4° da Constituição de 1988 traz orientações e princípios a serem seguidos pelo Brasil nas relações com outros países.

    Vejamos as alternativas:

    a) ERRADA. Garantir o desenvolvimento nacional é objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, previsto no artigo 3°, II, da CF.

    b) CORRETA. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: II - prevalência dos direitos humanos

    c) CORRETA. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: VI - defesa da paz

    d) CORRETA. Art. 4º A República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelos seguintes princípios: III - autodeterminação dos povos


    Resposta correta: A


  • ''Garantir o desenvolvimento nacional'' é um dos OBJETIVOS da República Federativa do Brasil.

    Bons Estudos!

  • Questão fez uma bagunça só.