SóProvas

ID
4867351
Banca
GUALIMP
Órgão
Prefeitura de Areal - RJ
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Leia o trecho a seguir e assinale ao que segue:

“De acordo com a Constituição Federal de 1988, incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, _________________________, a prestação de serviços públicos.”

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho:

Alternativas
Comentários

  • Passemos ao exame da validade de cada uma das alternativas.

    Alternativa "a": Incorreta. Nos termos do art. 175, da CF/88 “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

    Alternativa "b": Incorreta. Nos termos do art. 175, da CF/88 “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

    Alternativa "c": Correta. Nos termos do art. 175, da CF/88 “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

    Alternativa "d": Incorreta. Nos termos do art. 175, da CF/88 “Incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos”.

    GABARITO: C.

  • Gabatito C)

    Letra da lei.

    CF Art. 175. Incumbe ao poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos.

    (Importante: o dispositivo "na forma da lei" abre caminho para as exceções previstas em lei, a saber: dispensa e inexigibilidade de licitação.)

    Força!

  • licitação é a regra !!!! mas lembr -se do tal RDC que é um tipo estranho!!!

  • GABARITO C

    Concessão e Permissão: Licitação.

  • "SEMPRE E CONCURSOS" NÃO COMBINAM...