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GAB: B
Licença: é ato administrativo vinculado e definitivo, formalmente disposto em lei própria. Se o pretendente ao direito preenche os requisitos de lei, tem o direito de recebê-la, independentemente da vontade do administrador. EX: CNH e Posse de arma de fogo.
Autorização: é um ato administrativo expedido pelo poder público para o funcionamento de uma atividade privada, normalmente contida em um Alvará. É um ato discricionário e precário, pode ser entendido como um diploma legal passado por uma autoridade oficial competente que confere direitos a alguém ou autoriza particulares a explorar determinados serviços com fins lucrativos ou vantajosos e que não contrariam o interesse público
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GABARITO B
A Autorização é Discricionária ( D.P.U )
Unilateral
Precária
A licença é Unilateral / Vinculada e Não precária
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A) Licença.
Constitui ato administrativo unilateral, declaratório e vinculado que libera, a todos que preencham os requisitos legais, o desempenho de atividades em princípio vedadas pela lei. Trata-se de manifestação do poder de polícia administrativo desbloqueando atividades cujo exercício depende de autorização da Administração. Exemplo: licença para construir
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B) Autorização administrativa.
ato unilateral, discricionário, constitutivo e precário expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominante do particular.
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C) Admissão.
ato administrativo unilateral e vinculado que faculta, a todos que preencherem os requisitos legais, o ingresso em repartições governamentais ou defere certas condições subjetivas. Exemplo: admissão de usuário em biblioteca pública
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D) Homologação.
é o ato administrativo unilateral e vinculado de exame da legalidade e conveniência de outro ato de agente público ou de particular. A homologação é condição de exequibilidade do ato controlado
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Gab: B
Autorização
- Apreciação e decisão pela administração;
- Mera expectativa de direito;
- Ato discricionário;
- Não definitiva – título precário;
- Pode ser revogado a qualquer tempo;
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Gab. B
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OBS: Macete pra nunca mais esquecer, se tem R é DiscRicionáRio.
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A) Licença.
B) AutoRização administrativa.
C) Admissão.
D) Homologação.
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A questão exige conhecimento acerca dos atos administrativos e pede ao candidato que julgue o item correto, de acordo com o texto a seguir: "O ato administrativo unilateral, discricionário e precário pelo qual a Administração faculta ao particular o uso de bem público, ou a prestação de serviço público ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos é denominado como:"
a) Licença.
Errado. De fato, a licença é ato unilateral, porém, é vinculada, porque autorizada os administrados que preencham os requisitos legais no desempenho de atividades vedadas pela lei.
b) Autorização administrativa.
Correto e, portanto, gabarito da questão. Autorização é "ato unilateral, discricionário, constitutivo e precário expedido para a realização de serviços ou a utilização de bens públicos no interesse predominantemente do particular. Exemplos: porte de arma, mesas de bar em calçadas."
c) Admissão.
Errado. De fato, a admissão é ato unilateral, porém, é vinculado, porque faculta os administrados que preencham os requisitos legais no ingresso em repartições governamentais.
d) Homologação.
Errado. De fato, a homologação é ato unilateral, porém, é "vinculado de exame de legalidade e e conveniência de outro agente público ou de particular."
Fonte: Mazza, 2016.
# SE LIGA NA DICA: para os atos negociais: licença, autorização, permissão, concessão, aprovação, admissão, visto, homologação, dispensa, renúncia, se tiverem a consoante "r" serão discricionário. Se não tiverem a consoante "r" serão vinculados.
Gabarito: B
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Licença: Ato vinculado.
Macete para memorizar os atos discricionários: todos possuem R.
Autorização.
Permissão.
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AutoRização : discrRicionário;
PeRmissão : discRicionário;
Licença : vincuLado; e
AdmIssão : vInculado.
Todas as 4 são UNILATERAIS.
#vamooo
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Nessa questão, bastaria que vc soubesse quais Atos são discricionários e quais Atos são vinculados.
A) Licença. Vinculado
B) Autorização administrativa. ( Discricionário) Gabarito.
C) Admissão. Vinculado
D) Homologação. Vinculado
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GABARITO LETRA B
DICA!
--- > Atos que contem R serão discricionários. O restante é vinculado.
> apRovação ------> unilateral, discRicionário.
> AutoRização ------> unilateral, discRicionário e precário.
> PeRmissão -------> unilateral, discRicionário, precário.
> Licença -----------> unilateral, vincuLado.
> homoLogação ---> unilateral, vincuLado.
> Admissão ---> vinculado.
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Discricionário - A critério da ADM
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macete: se tem o "R" é discricionário!
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Quando se fala em licença eu lembro do Chris com a "licença pra dirigir" aí não esqueço que é CNH: você termina todo o processo e a Administração é obrigada a entregar a sua carteira - ATO VINCULADO
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A questão exige conhecimento das espécies de atos administrativos. Vamos conceituar cada um dos atos mencionados nas alternativas:
A)
Licença - ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.
B)
Autorização administrativa - ato unilateral, discricionário e precário. Várias acepções: 1) medida de polícia: a Administração faculta ao particular o desempenho de atividade material ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seriam legalmente proibidos; 2) autorização de uso de bem público; 3) autorização de serviço público.
C)
Admissão - ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração reconhece ao particular que preencha os requisitos legais o direito à prestação de um serviço público.
D)
Homologação - ato unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico. É sempre a posteriori e examina apenas a legalidade.
A partir das definições mencionadas acima, verifica-se que o enunciado da questão faz referência ao ato denominado autorização administrativa (alternativa B).
Gabarito do Professor: Letra B.
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REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito
administrativo. 32. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. p. 288.
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enunciado lindo
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Zanella Di Pietro