Questão 4867933

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Dois Córregos - SP
• Ano: 2019
• Provas: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Cardiologista; VUNESP - 2019 - Prefeitura de Dois Córregos - SP - Médico Clínico Geral
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Em relação aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 8.142/90.

• A. A representação nos Conselhos de Saúde é paritária, e entre seus membros obrigatórios estão: os sindicatos de trabalhadores, os sindicatos patronais e os usuários, mediados por representante designado da câmara de vereadores do município.
• B. Os Conselhos de Saúde são veículos de fortalecimento do controle social no SUS, por meio da participação efetiva da sociedade organizada nas políticas públicas e na administração da saúde.
• C. O Conselho de Saúde não tem autonomia administrativa e subordina-se à Conferência de Saúde, que é a instância colegiada, com poder deliberativo, para referendar suas decisões.
• D. Cabe ao Conselho de Saúde atuar na formulação e no controle da execução da política de saúde, com exceção dos aspectos econômicos e financeiros.
• E. As atribuições do Conselho de Saúde e suas estratégias de atuação são, por determinação legal, direcionadas exclusivamente ao setor público.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  § 1° A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde.

  § 2° O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

• Os Conselhos de Saúde são veículos ? "veículos" ?