- ID
- 4868464
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Sananduva - RS
- Ano
- 2020
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Com base no Capítulo II do Código de Posturas do Município de Sananduva, analise
as assertivas abaixo em relação aos procedimentos, as infrações e as penas, e assinale C, se corretas,
ou I, se INCORRETAS.
( ) Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dá conhecimento
à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar.
( ) A verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada pelo referido código gera
a lavratura de auto de infração, no qual se assinala a irregularidade constatada e se dá quinze
dias para oferecimento de defesa.
( ) Na ausência de oferecimento de defesa no prazo legal, ou de ser ela julgada improcedente, será
imposta, pelo titular do órgão competente, multa prevista.
( ) Será notificado o infrator da multa imposta, cabendo recurso ao Prefeito Municipal, a ser
interposto no prazo de trinta dias.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: