Questões de Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

Questão 4868464

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

Com base no Capítulo II do Código de Posturas do Município de Sananduva, analise as assertivas abaixo em relação aos procedimentos, as infrações e as penas, e assinale C, se corretas, ou I, se INCORRETAS.

( ) Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, através do qual se dá conhecimento à parte de providência ou medida que a ela incumbe realizar.

( ) A verificação pelo agente administrativo da situação proibida ou vedada pelo referido código gera a lavratura de auto de infração, no qual se assinala a irregularidade constatada e se dá quinze dias para oferecimento de defesa.

( ) Na ausência de oferecimento de defesa no prazo legal, ou de ser ela julgada improcedente, será imposta, pelo titular do órgão competente, multa prevista.

( ) Será notificado o infrator da multa imposta, cabendo recurso ao Prefeito Municipal, a ser interposto no prazo de trinta dias.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

• A. C – C – C – I.
• B. I – I – C – C.
• C. C – C – I – I.
• D. I – C – C – C.
• E. C – I – I – C.

Gabarito: A

Questão 4868467

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

Segundo o Art. 115 do Código de Posturas do Município de Sananduva, na infração de qualquer artigo do Capítulo XII – Dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Profissionais do referido Código, será imposta a pena de multa de _______________________ do valor da URM – Unidade de Referência Municipal, por infração e apreensão da mercadoria, quando for o caso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 20% (vinte por cento)
• B. 25% (vinte e cinco por cento)
• C. 30% (trinta por cento)
• D. 35% (trinta e cinco por cento)
• E. 40% (quarenta por cento)

Gabarito: C

Questão 4868470

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

O Código de Posturas do Município de Sananduva estabelece os níveis máximos de intensidade do som ou ruídos permitidos na zonas urbanas. Sendo assim, nas zonas residenciais no horário compreendido entre 07h (sete horas) e 19h (dezenove horas) o nível máximo permitido é de _______________________, medidos na curva “B”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 60 db (sessenta decibéis)
• B. 65 db (sessenta e cinco decibéis)
• C. 70 db (setenta decibéis)
• D. 75 db (setenta e cinco decibéis)
• E. 80 db (oitenta decibéis)

Gabarito: A