Questão 4868467

• Banca: FUNDATEC
• Órgão: Prefeitura de Sananduva - RS
• Ano: 2020
• Provas: FUNDATEC - 2020 - Prefeitura de Sananduva - RS - Fiscal
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Sananduva (Rio Grande do Sul); Lei nº 1.355 de 1991 - Código de Posturas do Município

Segundo o Art. 115 do Código de Posturas do Município de Sananduva, na infração de qualquer artigo do Capítulo XII – Dos Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Profissionais do referido Código, será imposta a pena de multa de _______________________ do valor da URM – Unidade de Referência Municipal, por infração e apreensão da mercadoria, quando for o caso.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

• A. 20% (vinte por cento)
• B. 25% (vinte e cinco por cento)
• C. 30% (trinta por cento)
• D. 35% (trinta e cinco por cento)
• E. 40% (quarenta por cento)

Gabarito: C