Questão 4868821

• Banca: CONTEMAX
• Órgão: Prefeitura de Orobó - PE
• Ano: 2019
• Provas: CONTEMAX - 2019 - Prefeitura de Orobó - PE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

Marque a alternativa INCORRETA, quanto à assistência social, segundo a Constituição Federal de 1988, podemos dizer que tem por objetivos:

• A. O amparo às crianças e adolescentes carentes.
• B. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
• C. A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência ou ao idoso, independentemente da comprovação de condições de prover à própria manutenção.
• D. A habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
  
• E. A promoção da integração ao mercado de trabalho.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 2 A assistência social tem por objetivos:                    

  I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:                  

  a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;                  

  b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes;                

  c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;                   

  d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e                 

  e) a garantia de 1 (um) salário-mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família;                 

  II - a vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;                

  III - a defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.                 

  GAB: C

• Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa INCORRETA. Vejamos:

  Art. 203, CF. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

  I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice;

  II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

  III - a promoção da integração ao mercado de trabalho;

  IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária;

  V - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.

  Assim:

  A. ERRADO. Conforme art. 203, II, CF.

  B. ERRADO. Conforme art. 203, I, CF.

  C. CERTO. Conforme art. 203, V, CF.

  D. ERRADO. Conforme art. 203, IV, CF.

  E. ERRADO. Conforme art. 203, III, CF.

  GABARITO: ALTERNATIVA C.