- ID
- 4869133
- Banca
- FEPESE
- Órgão
- Prefeitura de Florianópolis - SC
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Legislação Municipal
- Assuntos
Instituído na organização do serviço público, com
denominação própria, atribuições específicas e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei.
No caso, a Lei Complementar n° 63/2003 está se referindo à (ao):