Questão 4869139

• Banca: FEPESE
• Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC
• Ano: 2019
• Provas: FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Administrativo; FEPESE - 2019 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico de Segurança do Trabalho
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Florianópolis (Santa Catarina); Lei Complementar Municipal nº 63 de 2003 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Florianópolis

De acordo com a LC 63/2003:

• A. O provimento de cargo público decorre da nomeação e completa-se com a posse e o exercício.
• B. A nomeação para cargo público decorre da posse.
• C. O exercício para o cargo público independe da posse.
• D. O provimento de cargo público independe da nomeação.
• E. O exercício de cargo público antecede o ato de nomeação.

Gabarito: A