SóProvas

ID
4869415
Banca
PM-MG
Órgão
PM-MG
Ano
2019
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Com base na Lei nº 13.104/15, que altera o art. 121 do Código Penal e Lei de Crimes Hediondos para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e incluí-lo no rol de crimes hediondos, marque a alternativa INCORRETA:

Alternativas
Comentários

  • Na presença de descendente ou ascendente da vítima.

    Gab. C

  • GABARITO C

    § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

    I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      

    II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;   

    III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;

    IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência.

  • Com o fito de responder corretamente à questão, faz-se necessária a análise de cada um dos itens a fim de verificar qual deles contém a assertiva incorreta acerca do feminicídio.
    Item (A) - A Lei nº 13.104/2015 inseriu em nosso ordenamento jurídico-penal o crime de feminicídio,  que está previsto no inciso VI, § 2º, do artigo 121 do Código Penal, que dispõe ser qualificado o homicídio provocado "contra a mulher por razões da condição de sexo feminino". Com efeito, a proposição contida neste item está correta.
    Item (B) - A Lei nº 13.104/2015 acrescentou, ainda, o § 2º - A ao artigo 121 do Código Penal, que consiste em uma norma explicativa que  esclarece o que são "razões da condições de sexo feminino" mencionadas no inciso VI, do § 2º, do artigo 121, do Código Penal. Com efeito, são consideradas "razões da condição de sexo feminino" a "violência doméstica e familiar" (inciso I do § 2º - A) e o "menosprezo ou discriminação à condição de mulher" (inciso II, do § 2º - A). Diante dessas considerações, depreende-se que a assertiva contida neste item está correta.
    Item (C) - O § 7º, também acrescentado ao artigo 121 pela Lei nº 13.104/2015, estabelece como majorantes ao crime de feminicídio  a prática delito nas seguintes situações: durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto; contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental; na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima; em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. 
    Com efeito, a assertiva contida neste item está incorreta, pois faz referência à presença de ascendente ou descendente do autor em franco confronto com a previsão constante do dispositivo legal. 
    Item (D) - Conforme já mencionado no comentário atinente ao item (B), tem-se que a Lei nº 13.104/2015 acrescentou o § 2º - A ao artigo 121 do Código Penal, que consiste em uma norma explicativa e que esclarece o que são "razões da condições de sexo feminino" mencionadas no inciso VI, do § 2º, do artigo 121, do Código Penal. Com efeito, são consideradas "razões da condição de sexo feminino" a "violência doméstica e familiar" (inciso I do § 2º - A) e o "menosprezo ou discriminação à condição de mulher" (inciso II, do § 2º - A). Diante dessas considerações, depreende-se que a assertiva contida neste item está correta.
    Diante das considerações acima efetivadas, tem-se que a alternativa que configura a resposta da questão é a constando item (C).
    Gabarito do professor: (C)

  • Se ater aos "pegas" da Banca ao trocar uma palavra.

    Trocou Vítima por Autor.

  • pegadinha

  • GABARITO C

    § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

    I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      

    II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;   

    III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;

    IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência.

  • A) [CORRETA] Art. 121. Matar alguem: [...] Feminicídio VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino.

    B / D) [CORRETA] Art. 121. [...] § 2-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve: I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher. 

    C) [ERRADA] Art. 121. [...] § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado: [...] III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

  • na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;

  • Não esquecer que a alteração legislativa incluiu a vítima REAL OU VIRTUAL.

  • letra C incorreta, do agressor

  • Homicídio simples

    Art. 121. Matar alguém:

    Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

    Homicídio privilegiado       

    § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

    Homicídio qualificado

    § 2° Se o homicídio é cometido:

    I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe

    II - por motivo futil

    III - com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum

    IV - à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossivel a defesa do ofendido

    V - para assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino

    VII – contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição

    VIII - com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido

    Pena - reclusão, de doze a trinta anos.

    § 2-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:   

    I - violência doméstica e familiar

    II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.    

    § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a 1/2 se o crime for praticado:    

    I - durante a gestação ou nos 3 meses posteriores ao parto

    II - contra pessoa menor de 14 anos, maior de 60 anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental

    III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima

    IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência 

  • GABARITO - C

      Art. 121.  Homicídio qualificado

           § 2° Se o homicídio é cometido:

    Feminicídio       

    VI - contra a mulher por razões da condição de sexo feminino: 

    § 2-A Considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve:      

    I - violência doméstica e familiar;      

    II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

    § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:      

    I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      

    II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;   

    III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;   

    IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

    Parabéns! Você acertou!

  • O criminoso estava junto com seu filho, aumento de pena kkkkk

  • o ítem diz que é na presença de ascendentes ou descendentes do autor, mas não seria da vítima?

  • Gabarito. C

    #MENTORIAPMMINAS

    Siga no instagram @pmminas

    Boraaaa!!

  • Para quem não é a assinante, a resposta é a letra C, pois acontece na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da VÍTIMA, e no enunciado trocou VÍTIMA por AUTOR.

    (bizu: as bancas trocam o termo “da vítima” por “do autor”)

    #MENTORIAPMMINAS

  • "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR" "AUTOR"

  • PMMG sendo PMMG, CTRL V CTRL C na letra da lei e mudando uma palavra na frase....

  • 2 vezes que eu erro essa bostaaa, AUTOR AUTOR AUTOR , NÃO ERRO MAIS

  • GAB C - HOJE NÃO EXAMINADOR KKKKK

    Muhahaha Glúglú iê iê KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Em 10/08/21 às 18:51, você respondeu a opção C.

    Você acertou!Em 29/07/21 às 20:09, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 17/07/21 às 00:41, você respondeu a opção B.

    !

    Você errou!Em 09/07/21 às 10:30, você respondeu a opção B.

    aleluiaaaaaa

  • A pena deve ser aumentada caso o crime tenha ocorrido na presença de descendente ou de ascendente DA VITIMA!!!!!!!

  • III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;

    1. A questão trocou por do autor ( Errado )

  • A pena deve ser aumentada caso o crime tenha ocorrido na presença de descendente ou de ascendente do autor.

  • GABARITO C

    § 7 A pena do feminicídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:

    I - durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto;      

    II - contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;   

    III - na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;

    IV - em descumprimento das medidas protetivas de urgência.

  • Na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da VITIMA E NÃO DO AUTOR!

  • #PMMinas

    .

    [...] na presença da VÍTIMA, não do AUTOR.

  • presença física ou virtual de ascendente ou descendente da vitima.

    #PMMINAS

    "PERTENCEREI"

    DEUS CAPACITA OS ESCOLHIDOS.

  • A pena deve ser aumentada caso o crime tenha ocorrido na presença de descendente ou de ascendente da vítima

  • A pena deve ser aumentada caso o crime tenha ocorrido na presença de descendente ou de ascendente da vítima

  • na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima (não do autor)

    BORA PRA CIMA QUE NOSSO DIA VAI CHEGAR.

    NÃO SAIA DO PONTO DO ÔNIBUS ! JA JA CHEGARA SUA VEZ.

  • Gabarito C A pena deve ser aumentada caso o crime tenha ocorrido na presença de descendente ou de ascendente do AUTOR o correto é na presença de acendente ou descendentes da vítima