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É suficiente para que ocorra o crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
letra B incorreta
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GABARITO B
Para configuração do crime de tortura é necessário que haja uma finalidade específica dentre as elencadas na lei.
Outra questão:
Q291062- Suponha que João, penalmente capaz, movido por sadismo, submeta Sebastião, com emprego de violência, a contínuo e intenso sofrimento físico, provocando-lhe lesão corporal de natureza gravíssima. Nessa situação, João deverá responder pelo crime de tortura e, se condenado, deverá cumprir a pena em regime inicial fechado. ERRADO
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A questão exige conhecimento acerca do crime de tortura, conforme a Constituição Federal (CF/88) e a Lei 9455/77 – Lei de Tortura.
Vamos às alternativas (lembrando que é pedida a INCORRETA).
Letra A: correta. Trata-se da redação do art. 5º, XLIII, da CF/88.
Letra B: incorreta. Algumas espécies do crime de tortura trazem um especial fim de agir - “com o fim de (...)”, “para provocar (...)” – como prevê o art. 1º, I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei 9455/77. Assim, concluímos que a conduta descrita na alternativa não é capaz, por si só, de ser considerada como crime de tortura. Não se verificando o especial fim de agir, a conduta pode se enquadrar em delito autônomo, como por exemplo a lesão corporal.
Letra C: correta. Trata-se da redação do art. 5º, III, da CF/88.
Letra D: correta. Trata-se da redação do art. 1º, §5º, da Lei 9455/77.
Gabarito: Letra B (a INCORRETA).
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Com vistas a responder corretamente à questão, impõe-se a análise das assertivas contidas em cada um dos itens a fim de ver qual delas é incompatível com as disposições constantes da Lei nº 9.455/1977 (Lei de Tortura) e com os dispositivos constitucionais relacionados à prática do crime de tortura.
Item (A) - Nos termos do artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição da República,
"a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou
anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas
afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo
os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem." Assim, o §
6º do artigo 1º da Lei nº 9.455/1997 disciplinou o comando constitucional mencionado
ao dispor que “o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou
anistia". Assim sendo, a assertiva contida neste item está correta.
Item (B) - Para que fique configurado o crime de tortura não basta que o agente constranja alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. Impõe-se que o agente esteja motivado a um especial fim de agir, dentre os quais, nos termos das alíneas do inciso I do artigo 1º da Lei nº 9.455/1997, o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira
pessoa; o fim de provocar
ação ou omissão de natureza criminosa e; e a prática do delito em razão de discriminação racial ou religiosa. Desta forma, verifica-se que a proposição contida neste item está incorreta.
Item (C) - De acordo
com o disposto expressamente no inciso III do artigo 5º da Constituição, “ninguém
será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante". Assim sendo, a assertiva contida neste item está correta.
Item (D) - Nos termos do § 5º do artigo 1º da Lei nº
9.455/1997, que se refere à condenação por crimes de tortura, “a condenação
acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu
exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada". Com efeito, a assertiva contida neste item está correta.
Diante das considerações feitas acima, a proposição incorreta é a constante do item (B), sendo esta alternativa a resposta da questão.
Gabarito do professor: (B)
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EU DEMOREI UNS DIAS PARA ENTENDER ESSA QUESTÃO!!! MEU DEUS KKKKKK
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Lembrando que o sofrimento é intenso
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GABARITO B
a) A tortura é inafiançável e insuscetível de graça e anistia, mas é prescritível. Deverá responder pela pratica da tortura quem a causou ou quem devia evitar e nada fez.
b) constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental não é suficiente para configurar a tortura, deve haver um fim específico como: obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa; provocar ação ou omissão de natureza criminosa ou em razão de discriminação RACIAL ou RELIGIOSA
c) Está é uma vedação constitucional
d) art. 1,§5º A condenação acarretará a PERDA do cargo, função ou emprego público E A INTERDIÇÃO para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada. A perda do cargo, função ou emprego público é efeito automático da condenação pela prática do crime de tortura, não sendo necessária fundamentação concreta para a sua aplicação.
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Crime de Tortura exige o DOLO ESPECIFICO
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Mandamento constitucional de criminalização
Artigo 5 XLIII CF
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem
TORTURA
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
Tortura prova
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa
Tortura crime
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa
Tortura discriminação
c) em razão de discriminação racial ou religiosa
Tortura castigo
II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
Tortura pela tortura
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.
Tortura omissiva ou imprópria
§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.
Qualificadoras
§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.
Majorantes
§ 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:
I - se o crime é cometido por agente público
II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos
III - se o crime é cometido mediante sequestro
Efeitos da condenação
§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Vedações
§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
Regime inicial
(inconstitucional a obrigatoriedade de regime fechado)
§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.
Extraterritorialidade incondicionada
Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.
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ainda não entendi o porquê essa opção é a incorreta!
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Para quem está se perguntando qual é o erro da letra B,segundo a Lei 9.455/97 para configuração desse crime deve haver um dolo específico.
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Galera, é o seguinte: constranger alguém sob violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, é o que se chama de DOLO GENÉRICO. No primeiro inciso, tem de haver dolo genérico + dolo específico (que podem ser: para obtenção de declaração/confissão/informação OU provocar ação ou omissão de natureza criminosa OU discriminação Racial ou Religiosa. Então esquematizem assim: I+A OU I+B OU I+C. O I sendo dolo genérico, e A,B,C, dolo específico.
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II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
(bizu: provas policiais já consideraram errada a alternativa por não trazer a palavra “intenso” – CUIDADO!)
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Atenção!
Há uma divergência doutrinária quanto a letra c) Uma vez que existe quem defenda que não são todos
os tipos penais da lei de tortura ( 9.455/97 ) que possuem finalidade específica, para esses , o § 1º não tem
essa exigência. nem a de possuir violência ou grave ameaça!
§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
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II. Tortura de preso ou pessoa sujeita a medida de segurança
– nesta modalidade temos o sujeito ativo como sendo aquela pessoa que tem a custódia do preso ou pessoa sujeita a medida de segurança, por exemplo, um carcereiro, um médico que tenha sob custódia o inimputável submetido a medida de segurança. O sujeito passivo é o preso ou pessoa submetida à medida de segurança. Como elemento normativo do tipo esta é a única modalidade de tortura que não exige emprego de violência ou grave ameaça, esta tortura é praticada por ato não previsto em lei ou por ato não resultante de medida legal, por exemplo, o carcereiro que coloca o preso nu na cela em um dia de frio intenso (a lei não faz essa determinação); o médico que coloca o inimputável dentro de um quarto escuro a noite inteira ouvindo música sertaneja (medida não prevista em lei, nem decorrente de medida legal).
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PARA QUE CONFIGURE O CRIME DE TORTURA É PRECISO TER A FINALIDADE: OBTER INFORMAÇÃO, DECLARAÇÃO OU CONFISSÃO DA VITIMA OU POR DISCRIMINAÇÃO RACIAL OU RELIGIOSA, POR EXEMPLO.
Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental APENAS, NÃO É SUFICIENTE PARA CONFIGURAR CRIME DE TORTURA!!
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- Esse tipo de tortura precisa da fim especial de agir. Segue o texto de lei :
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- Art. 1º Constitui crime de tortura:
- I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça,
- causando-lhe sofrimento físico ou mental:
-
- a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de
- terceira pessoa;
-
- b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
-
- c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
b- É suficiente para que ocorra o crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
portanto, a questão está errada, já que precisará de finalidades especiais dispostas nas alíneas seguintes
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intenso sofrimento físico ou mental
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Vai ai uma questão que pode ajudar, pois cabe muito oque a banca irá considera a alternativa verdadeira como se ver nessa questão.
Banca: IBFC Órgão: CBM-BA Prova: IBFC 2020 CBM-BA Soldado
A tortura é proibida pela Constituição de 1988,sendo essa proibição, inclusive, um direito fundamental. Sua prática é considerada como crime, sendo disciplinada pela Lei nº 9455/1977. Sobre os crimes de tortura, assinale a alternativa incorreta.
A
Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental em razão de discriminação racial ou religiosa ''o Certo seria Intenso sofrimento físico ou mental''
B
Aquele que se omite em face da prática do crime de tortura, quando tinha o dever de evital-as ou apura-las, também pratica crime
C
O crime de tortura é afiançável e suscetível de graça e anistia
D
Constitui crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo
E
A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada
Responder
GAB: Letra "C"
"Estude e nunca desista a caminhada é árdua, mas a vitória é doce e prazerosa"
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GABARITO - B
Crime de Tortura exige um fim específico assim como o crime de Abuso de Autoridade.
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CF/88 - Art 5° - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;
III - NINGUÉM será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
D.U.D.H - Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
C.A.D.H - Artigo 5º - Direito à integridade pessoal 2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes.
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Essas penas levem-nas na mente...
Tortura - 2 a 8 Reclusão
Tortura Omissiva - 1 a 4 DETENÇÃO. única modalidade de detenção, não é equiparado a Hediondo
Tortura lesão grave ou gravíssima - 4 a 10 Reclusão
Tortura Morte - 8 a 16 Reclusão
Tortura não prevê Pena de Multa...
Parabéns! Você acertou!
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A QUESTÃO foi BEM MALDOSA, porém cabe ressaltar que NÃO É A LEI DE TORTURA POR COMPLETA QUE SE NECESSITA DE FINALIDADE, pois o § 2° mostra exatamente isso, quando ele trás outra pena para o AGENTE GARANTIDOR.
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A sua justificativa para a letra A está incorreta, Ygor Rocha haja vista para a pratica de tortura com a razão de discriminação racial ou religiosa NÃO será necessário causar intenso sofrimento físico!!!!, este somente é necessário quando você quer submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com a finalidade de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo. ESSA ALTERNATIVA QUE VC JULGA ESTAR ERRADA, ESTÁ EM COMPLETA CONFORMIDADE COM A LEI.
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a) CORRETA. De fato, segundo a Constituição Brasileira, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, por eles respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem:
Art. 5º - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.
b) INCORRETA. Além de constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, é necessária a presença de um dolo específico, presente nas alíneas a, b ou c do inciso I, do art. 1º:
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
c) CORRETA. De fato, ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Art. 5°, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
d) CORRETA. Isso aí! A condenação pelo crime de tortura acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Art. 1°, § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
Resposta: B
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Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
SEMPRE LEMBRAR QUE TEM: COM O FIM DE, PARA, EM RAZÃO DE. PARA ESTAR COMPLETO O CRIME DE TORTURA
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A meu ver a Letra A está errada também.
O verbo PODER está colocado de forma equivocada, e o correto, para caracterizar tortura pelo omitente é quem tinha o DEVER.
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A
A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, por eles respondendo os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem. E OS MANDANTES ?
“A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os MAMDANTES , os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem”
Essa questão tinha q ser anulada.
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letra B:
Só tem o dolo genérico!
faltou o dolo especifico para a tipificação!
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Deve haver um fim: seja para obter informação, confissões.
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a letra ( A ) na minha opinião tmb está errada.
LETRA DA LEI: A LEI CONSIDERARÁ CRIMES INANFIANSÁVEIS E INSUSCETÍVEIS DE GRAÇA OU ANISTIA A PRÁTICA DA TORTURA, O TRÁFICO ILICITO DE INTORPECENTES E DROGAS AFINS, O TERRORISMO E OS DEFINIDOS COMO HEDIONDOS, POR ELES RESPONDENDO OS MANDANTES, OS EXECUTORES E OS QUE, PODENDO EVITÁ-LOS SE OMITIREM.
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"É SUFICIENTE" - Está ERRADO!
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Faltou dizer o que o sofrimento deve ser INTENSO !!!
Letra b
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Pra quem não entendeu a letra B, O crime de tortura deve haver uma finalidade especifica, se não fosse assim quase todos os crimes contra a pessoa seriam caracterizados como tortura.
Finalidades Específicas:
- constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
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Não esquecer:
A ausência de dolo específico , nesse caso, descaracteriza a tortura.
ex: Policial constrange pessoa com o fim de obter vantagem indevida = Extorsão.
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O motivo para que a alternativa B esteja errada é que ela está incompleta, "faltando o fim de agir"
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
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Se for tortura de preso, é suficiente, sim!
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É suficiente para que ocorra o crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental. (é necessário a finalidade especifica)
PMGO2022.
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Pra mim a letra A também está incorreta, já que na Lei fala: "Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.
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Letra "B" incorreta, pois é necessário haver um dolo específico e não apenas o constrangimento com violência ou grave ameaça;
Art. 1º Constitui crime de tortura:
I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:
DOLO ESPECÍFICO:
a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;
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Pensei que no caso de omissões no que se refere ao crime de tortura o indivíduo respondesse pelo delito específico tipificado na lei de tortura.
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ERRADO POIS TEMOS TORTURA PROVA, TORUTA CRIME, TORTURA INFORMACAO... NAS ALINHAS.
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Pessoal, denunciem esse comentário da amanda santos.
Ela ganha 30 reais a cada venda.
Os Mapas Mentais são ótimos, mas eles custam R$97 e não R$127.
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EXIGE DOLO ESPECÍFICO