Questão 48703

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos da Nacionalidade

Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que

• A. adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal.
• B. nascido na Alemanha, de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, for residir na China.
• C. obtiver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.
• D. residir em estado estrangeiro e se naturalizar em razão de imposição de norma estrangeira, como condição para permanência em seu território.
• E. nascido na República Federativa do Brasil, filho de pais estrangeiros,que não estavam a serviço de seu país, for residir na Espanha.

Gabarito: A

Comentários

• segundo o art. 12.§4-II:será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:II-Adquirir outra nascionalidade, salvo nos casos, (alinea a e b)
• Art. 12 § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que: I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional; II - adquirir outra nacionalidade, salvo no casos: (Redação dada pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994) b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis; (Incluído pela Emenda Constitucional de Revisão nº 3, de 1994)
• Se o brasileiro adquirir outra nacionalidade não é caso direto da perda da nacionalidade brasileira porque existem dois casos em que mesmo adquirindo outra nacionalidade ele permanece sendo brasileiro (de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira e de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis), então a alternativa "A" está correta, ao contrário do gabarito apresentado.Achei confusa a aredação da questão.
• a) adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos previstos na Constituição Federal. - CORRETO. A Constituição assegura que o brasileiro pode continuar com sua nacionalidade brasileira caso venha a adquirir outra nacionalidade para poder permanecer no país, ou adquira outra nacionalidade pela lei estrangeira. b) nascido na Alemanha, de mãe brasileira a serviço da República Federativa do Brasil, for residir na China.-ERRADO. Os filhos de pessoas a serviço do Brasil podem nascer em qualquer país, que mesmo assim serão considerados brasileiros natos, independente de residirem posteriormente em outro lugar. c) obtiver o reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira.- ERRADO. O reconhecimento de nacionalidade POR LEI ESTRANGEIRA, não anula a nacionalidade brasileira. d) residir em estado estrangeiro e se naturalizar em razão de imposição de norma estrangeira, como condição para permanência em seu território. - ERRADO. A lei assegura que pessoas nesta situação não percam sua nacionalidade brasileira. e) nascido na República Federativa do Brasil, filho de pais estrangeiros,que não estavam a serviço de seu país, for residir na Espanha. - ERRADO. Todos aqueles que nascerem em território brasileiro, em que os pais não estejam a serviço de seu país são considerados brasileiros natos, independente de posteriormente residirem em outro país.

• GABARITO ITEM A

   

  CF

   

  RESUMO MEU...

   

  PERDA DA NACIONALIDADE:

   

  -CANCELAMENTO DA NATURALIZAÇÃO --> SENT. JUDICIAL --> ATIVIDADE NOCIVA

   

  REGRA -ADQUIRIR OUTRA NACIONALIDADE

  EXCEÇÃO:

  I)RECONHECIMENTO NACION.ORIGINÁRIA

  II)IMPOSIÇÃO DE NATURALIZAÇÃO COMO -->CONDIÇÃO DE PERMANÊNCIA E EXERCÍCIOS DIREITOS

   

• GABARITO LETRA A

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 

   

  ARTIGO 12. São brasileiros:

   

  § 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:

   

  I - tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;

   

  II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:           

   

  a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;              

   

  b) de imposição de naturalização, pela norma estrangeira, ao brasileiro residente em estado estrangeiro, como condição para permanência em seu território ou para o exercício de direitos civis;