- ID
- 4871014
- Banca
- IMA
- Órgão
- Prefeitura de Pastos Bons - MA
- Ano
- 2019
- Provas
- Disciplina
- Psicologia
- Assuntos
Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de
transtorno mental que são tratados na Lei 10.216 de 6
de abril de 2001 são assegurados sem qualquer forma
de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação
sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade,
família, recursos econômicos e ao grau de gravidade
ou tempo de evolução de seu transtorno ou qualquer
outra. Esta lei não prevê os atendimentos em saúde
mental: