Questão 4871728

• Banca: INAZ do Pará
• Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA
• Ano: 2019
• Provas: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos
• Disciplina: Direito Tributário
• Assuntos: II; Tributos Federais

No que tange aos Impostos sobre a Importação, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

• A. O contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar.
• B. A base de cálculo é o preço da avaliação técnica anterior quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.
• C. O contribuinte do imposto é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.
• D. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  A) Correta. Art. 22. Contribuinte do imposto é: I - o importador ou quem a lei a ele equiparar;

  B) INCORRETA. Art. 20. A base de cálculo do imposto é:

  I - quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária;

  II - quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País;

  III - quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

  C) Correta. Art. 22. Contribuinte do imposto é: II - o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

  D) Correta. Art. 19. O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

• O preço da arrematação.