Gabarito LETRA C
FONTE: MCASP
Receita Orçamentária de Capital = realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas, da conversão - em espécie - de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou prvidado.
-Recebimento de empréstimos
-Operação de crédito
-Alienação de bens
-Amortização de empréstimos
-Transferências de capital
Juros recebidos, dívida ativa, receita patrimonial, receita industrial = Receita Corrente
Lida a questão, vamos para a resolução.
A Lei no 4.320/1964, no art. 11, §§ 1º e 2º, classifica as receitas orçamentárias em “Receitas
Correntes" e “Receitas de Capital":
1- Receitas Correntes - são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos
nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
Classificam-se como correntes as receitas provenientes de tributos; de contribuições; da
exploração do patrimônio estatal (Patrimonial); da exploração de atividades econômicas
(Agropecuária, Industrial e de Serviços); de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes
(Transferências Correntes); por fim, demais receitas que não se enquadram nos itens anteriores, nem
no conceito de receita de capital (Outras Receitas Correntes).
2- Receitas de Capital - arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações
orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. Porém, de forma diversa das receitas
correntes, as receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
Receitas de Capital são as provenientes tanto da realização de recursos financeiros oriundos da
constituição de dívidas e da conversão, em espécie, de bens e direitos, quanto de recursos recebidos de
outras pessoas de direito público ou privado e destinados a atender despesas classificáveis em
Despesas de Capital.
Gabarito do Professor: Letra C.