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ID
4873993
Banca
IESES
Órgão
Prefeitura de Palhoça - SC
Ano
2019
Provas
Disciplina
Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741 de 2003
Assuntos

A Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do idoso e dá outras providências, indica nas disposições preliminares qual a idade do “idoso”, ou seja, a pessoa a quem se assegura os direitos do estatuto. Nesse contexto, selecione a alternativa correta:

Alternativas
Comentários
  • IDADES:

    60 - A partir de 60 é considerado idoso;

    65 - Gratuidade dos transportes coletivos PÚBLICOS urbanos e semiurbanos e salário-mínimo

    80 - É assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

  • A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a qual idade é considerada pessoa idosa.

     O Estatuto do Idoso está codificado na Lei 10.741/2003 e tem finalidade específica de garantir a defesa e proteção de pessoas, de acordo com o critério cronológico, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, assim consideradas idosas.

    Neste sentido, é o art. 1º, do referido Estatuto: Art. 1 É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    #SE LIGA NA DICA:

    60 anos - idoso e prioridade na tramitação de processos e procedimentos

    65 anos - gratuidade dos transportes coletivos e LOAS

    80 anos - preferência de atendimento de saúde especial sobre os demais idosos, bem como sobre os processos e procedimentos

    Gabarito: C

  • A questão trata do conceito de idoso, conforme o Estatuto do Idoso.

    Lei nº 10.741/2003:

    Art. 1o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

    A) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos para mulheres e 65 (sessenta e cinco) anos para homens. 

    Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

    Incorreta letra A.

    B) Idade igual ou superior a 100 (cem) anos. 

    Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

    Incorreta letra B.


    C) Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

    Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

    Correta letra C. Gabarito da questão.

     

    D) Idade igual ou superior a 70 (setenta) anos. 

     

    Idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. 

     

    Incorreta letra D.

    Resposta: C

    Gabarito do Professor letra C.

  • PM PA 2021

    A FORÇA DE VONTADE DEVE SER MAIS FORTE DO QUE A HABILIDADE - MUHAMMAD ALI.