Questão 48745

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 7ª Região (CE)
• Ano: 2009
• Provas: FCC - 2009 - TRT - 7ª Região (CE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados
• Disciplina: Direito Civil
• Assuntos: Parte Geral; Prescrição e Decadência

Corre normalmente a prescrição

• A. na pendência de ação de evicção.
• B. contra os ausentes do país em serviço público dos Municípios.
• C. entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal.
• D. entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar.
• E. iniciada contra uma pessoa em relação aos seus sucessores.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.
• Completando as informaçõe do colega, seguem os casos em que a prescrição não corre:Art. 197. Não corre a prescrição:I - entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal;II - entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar;III - entre tutelados ou curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela.Art. 198. Também não corre a prescrição:I - contra os incapazes de que trata o art. 3o;II - contra os ausentes do País em serviço público da União, dos Estados ou dos Municípios;III - contra os que se acharem servindo nas Forças Armadas, em tempo de guerra.Art. 199. Não corre igualmente a prescrição:I - pendendo condição suspensiva;II - não estando vencido o prazo;III - pendendo ação de evicção.Art. 200. Quando a ação se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não correrá a prescrição antes da respectiva sentença definitiva.

• SOBRE A ALTERNATIVA A)

  
  

  Artigos 447 a 457 do Código Civil explicam a evicção. Peguei este resuminho para facilitar.

  
  

  Evicção é a perda total ou parcial de um bem adquirido em favor de um terceiro, que tem direito anterior, por decisão judicial, relacionada a causas de um contrato.

  Para ficar mais claro, um exemplo é quando alguém vende algo para um indivíduo e descobre-se que o produto não pertencia a pessoa que vendeu e sim a uma terceira, ou seja, é a venda de um produto que não lhe pertence.
  

  A pessoa que comprou o produto pode sofrer evicção e ir para a justiça para restituir o bem à pessoa que realmente é a dona do produto, e a mesma tem direito à indenização pela pessoa que a vendeu, pelo prejuízo sofrido.

  Fonte: http://www.significados.com.br/eviccao/
  

• GABARITO: E

  Art. 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.

• Entenda-se como sucessor a pessoa a quem se transmite o direito ou a obrigação em decorrência de sucessão inter vivos ou causa mortis, em substituição ao credor ou ao devedor.

• GABARITO LETRA E

   

  LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)

   

  ARTIGO 196. A prescrição iniciada contra uma pessoa continua a correr contra o seu sucessor.