A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que julgue os itens a seguir, no tocante a comunicação ao Conselho Tutelar pelo dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental. Vejamos:
I- Elevados níveis de repetência;
Correto. Trata-se de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, III, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: III - elevados níveis de repetência.
II- Brigas com contato físico entre adolescentes;
Errado. Não se trata de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.
III- Maus-tratos envolvendo seus alunos;
Correto. Trata-se de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, I, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: I - maus-tratos envolvendo seus alunos;
IV- Gravidez na adolescência;
Errado. Não se trata de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar.
V- Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
Correto. Trata-se de hipótese de comunicação pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, nos termos do art. 56, II, ECA: Art. 56. Os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de: II - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
Portanto, apenas itens I, III e V estão corretos.
Gabarito: D