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Art 71. Est do Idoso.
§ 5º Dentre os processos de idosos, dar-se-á prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
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gab=B Complementando
Estatuto do Idoso
Art. 3
§ 2º Dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.
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Do Direito à Saúde
Art. 15.
§ 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
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A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e pede ao candidato que julgue a sentença a seguir:
As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda (1ª parte). Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência (2ª parte).
Vejamos separadamente:
1ª PARTE: As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de autoajuda.
Correto, nos termos do art. 18 do Estatuto do Idoso: Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.
2ª PARTE: Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, inclusive em caso de emergência.
Errado. De fato, os idosos maiores de 80 têm preferência especial sobre os demais idosos, todavia, em caso de emergência, será atendido o idoso que está necessitando de cuidados. Inteligência do art, 15, § 7º, do Estatuto do Idoso: § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
Portanto, a sentença está correta somente em sua 1ª parte.
Gabarito: B
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o erro está em: inclusive em caso de emergência. Estaria correto se estivesse:...,exceto em caso de emergência.
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A questão trata do Estatuto do Idoso.
Lei nº
10.741/2003:
Art.
18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o
atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação
dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de
auto-ajuda.
Art.
15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão
preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de
emergência. (Incluído
pela Lei nº 13.466, de 2017).
As instituições de saúde devem atender aos
critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o
treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a
cuidadores familiares e grupos de autoajuda (1ª parte). Em
todo atendimento de saúde, os maiores de oitenta anos terão preferência
especial sobre os demais idosos, exceto em
caso de emergência (2ª parte).
A)
Totalmente correta.
Correta
somente em sua 1ª parte.
Incorreta
letra A.
B) Correta somente em sua 1ª parte.
Correta
somente em sua 1ª parte.
Correta
letra B. Gabarito da questão.
C)
Correta somente em sua 2ª parte.
Correta somente em sua 1ª parte.
Incorreta
letra C.
D)
Totalmente incorreta.
Correta somente em sua 1ª parte.
Incorreta letra D.
Resposta: B
Gabarito
do Professor letra B.
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ESTATUTO DO IDOSO
Art. 15. § 7º Em todo atendimento de saúde, os maiores de 80 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.
Art. 18. As instituições de saúde devem atender aos critérios mínimos para o atendimento às necessidades do idoso, promovendo o treinamento e a capacitação dos profissionais, assim como orientação a cuidadores familiares e grupos de auto-ajuda.