Questão 4876789

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Análise de Sistemas - Reaplicação; FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Análise de Suporte de Sistemas - Reaplicação; FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Enfermagem - Reaplicação
• Disciplina: Regimento Interno
• Assuntos: Regimento Interno do Senado federal

Com relação aos blocos parlamentares, da maioria, da minoria e das lideranças do Senado Federal, analise as alternativas a seguir:

I. As representações partidárias podem constituir bloco parlamentar, porém, a sua formação somente será admitida quando represente, no mínimo, um vigésimo da composição do Senado.

II. Na hipótese de nenhum bloco parlamentar alcançar maioria absoluta, assume as funções constitucionais e regimentais da maioria o líder do bloco parlamentar ou representação partidária que tiver o maior número de integrantes, e da minoria, o líder do bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe seguir em número de integrantes e que se lhe opuser.

III. O Presidente da República poderá indicar Senador para exercer a função de líder do governo, bem como este poderá indicar vice-líderes, dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo.

IV. Formada a maioria, a minoria será aquela integrada pelo menor bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe opuser.

Assinale:

• A. se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
• B. se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
• C. se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.
• D. se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas.
• E. se todas as afirmativas estiverem corretas.

Gabarito: B

Comentários

• Seguem os erros das alternativas I e IV:

  I - represente, no mínimo, 1/10, e não 1/20 (art. 61, parágrafo único, RISF);

  IV - formada a maioria, a minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe opuser, e não pelo menor bloco ou representação partidária (art. 65, §2º, RISF).

  Seguem as indicações dos dispositivos no RISF, das alternativas corretas, II e III:

  II - art, 65, §5º;

  III - art. 66-A, parágrafo único.

  Gabarito: letra B.

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• Gabarito: B.

  Item I: errado. O requisito numérico para que um bloco parlamentar possa ser constituído no Senado é que ele represente um décimo da Casa. O item mencionou "um vigésimo".

  Art. 61, parágrafo único. Somente será admitida a formação de bloco parlamentar que represente, no mínimo, um décimo da composição do Senado.

  Item II: certo. Se nenhum partido ou bloco tiver a maioria absoluta, quem será a maioria na Casa? O maior partido ou bloco. E quem será a minoria? O maior partido ou bloco que se opuser à posição da maioria em relação ao governo.

  Art. 65, § 5º Na hipótese de nenhum bloco parlamentar alcançar maioria absoluta, assume as funções constitucionais e regimentais da maioria o líder do bloco parlamentar ou representação partidária que tiver o maior número de integrantes, e da minoria, o líder do bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe seguir em número de integrantes e que se lhe opuser.

  Item III: certo. O Presidente da República que escolhe o Líder do Governo, o qual escolherá seus vices entre a base de apoio ao governo.

  Art. 66-A. O Presidente da República poderá indicar Senador para exercer a função de líder do governo.

  Parágrafo único. O líder do governo poderá indicar vice-líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo.

  Item IV: errado. A minoria é o maior partido ou bloco que se opõe à maioria. O item mencionou “menor”.

  Art. 65, § 2º Formada a Maioria, a Minoria será aquela integrada pelo maior bloco parlamentar ou representação partidária que se lhe opuser.