Questão 4877233

• Banca: FAUEL
• Órgão: Prefeitura de Jaguapitã - PR
• Ano: 2020
• Provas: FAUEL - 2020 - Prefeitura de Jaguapitã - PR - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; COFEN; Legislação de Enfermagem

A Resolução do COFEN nº 564/2017, que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, menciona como penalidades a serem impostas aos profissionais que cometerem infração ética e/ou disciplinar: Advertência verbal; Multa; Censura; Suspensão do exercício profissional; e Cassação do direito do exercício profissional. No que diz respeito às penalidades, assinale a alternativa CORRETA

• A. A advertência verbal é realizada de forma reservada, consistindo na admoestação ao infrator, registrada no prontuário do profissional, na presença de uma testemunha.
• B. A multa consiste no pagamento de um a cinco vezes o valor da anuidade vigente da categoria profissional à qual pertence o infrator, sendo este pagamento obrigatório.
• C. A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações oficiais do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação, juntamente com a proibição do exercício profissional por 30 dias.
• D. A suspensão consiste na proibição do exercício profissional por até 90 dias, enquanto a cassação consiste na perda do direito de exercer a profissão por até 30 anos. Ambas são divulgadas nas publicações oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

Gabarito: D

Comentários

• § 1o A advertência verbal consiste na admoestação ao infrator, de forma reser- vada, que será registrada no prontuário do mesmo, na presença de duas tes- temunhas. § 2o A multa consiste na obrigatoriedade de pagamento de 01 (um) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade da categoria profissional à qual pertence o infrator, em vigor no ato do pagamento. § 3o A censura consiste em repreensão que será divulgada nas publicações ofi- ciais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação. § 4o A suspensão consiste na proibição do exercício profissional da Enferma- gem por um período de até 90 (noventa) dias e será divulgada nas publica- ções oficiais do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, jornais de grande circulação e comunicada aos órgãos empregadores. § 5o A cassação consiste na perda do direito ao exercício da Enfermagem por um período de até 30 anos e será divulgada nas publicações do Sistema Cofen/ Conselhos Regionais de Enfermagem e em jornais de grande circulação.

• Suspensão do exercício profissional: proibição do exercício profissional da enfermagem por um período de ATÉ 90 DIAS.

  Cassação do direito ao exercício profissional: perda do direito ao exercício profissional da enfermagem por u período de ATÉ 30 ANOS,

• LETRA D