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ID
4877686
Banca
CETREDE
Órgão
Prefeitura de Trairi - CE
Ano
2016
Provas
Disciplina
Direito Financeiro
Assuntos

Sobre as receitas públicas, as taxas e os preços públicos são, respectivamente, receitas

Alternativas
Comentários
  • Gab. E

     As taxas e os preços públicos são, respectivamente, receitas derivadas e originárias.

    As receitas derivadas, o Estado, de modo vinculado (art. 5º, II, CF), e valendo -se do seu poder de império, na execução de atividades que lhe são típicas, fará “derivar” para seus cofres uma parcela do patrimônio das pessoas sujeitas à sua jurisdição.

    Destaque -se que, nas receitas derivadas, a fonte é a lei, e tais entradas referem -se a prestações tributárias ou não tributárias.

    Exemplos de receitas derivadas:

    I. os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria e as contribuições)

    A receita originária é, em regra, proveniente da exploração estatal de seus bens e empresas comerciais ou industriais, à semelhança de particulares, nas atividades de locação, administração ou alienação.

    Exemplos de receitas originárias:

    I. as receitas de aluguéis pela locação de bens públicos;

    II. os preços públicos obtidos pela venda de produtos ou serviços produzidos ou prestados por empresas públicas e sociedade de economia mista;

    III. as tarifas exigidas pelas entidades prestacionistas;

    IV. as multas contratuais;

    V. as doações recebidas e dividendos oriundos de uma empresa estatal lucrativa.

    Sabbag, Eduardo. Manual de direito tributário. São Paulo : Saraiva, 2016.