Questão 4878379

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Serviço Social no campo sócio jurídico

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069/1990, o direito à liberdade compreende alguns aspectos. Entre eles, é correto destacar

• A. o atendimento à saúde da criança e do adolescente.
• B. a participação na vida familiar e comunitária, sem discriminação.
• C. o acesso às decisões do conselho tutelar local.
• D. a possibilidade aos pais de condições adequadas em unidades de saúde.
• E. o reconhecimento ao direito de filiação por parte da criança e do adolescente.

Gabarito: B

Comentários

• ECA

  Art. 16. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

  I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais;

  II - opinião e expressão;

  III - crença e culto religioso;

  IV - brincar, praticar esportes e divertir-se;

  V - participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação;

  VI - participar da vida política, na forma da lei;

  VII - buscar refúgio, auxílio e orientação.