Questão 4878493

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - BACEN - Procurador - Curso de Formação
• Disciplina: Legislação da AGU
• Assuntos: Estrutura e Composição da AGU

Em relação à Advocacia-Geral da União (AGU) e à PGBC, assinale a opção correta.

• A. Consideram-se órgãos de direção superior da AGU, exclusivamente, o advogado-geral da União; a ProcuradoriaGeral da União e da fazenda nacional; a Consultoria-Geral da União e a Corregedoria-Geral da Advocacia da União.
• B. Os órgãos de execução da AGU são os seguintes: as procuradorias regionais da União e as da fazenda nacional e as procuradorias da União e as da fazenda nacional nos estados e no Distrito Federal e as procuradorias seccionais destas; a Consultoria da União, as consultorias jurídicas dos ministérios, da secretaria-geral e das demais secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas.
• C. A Câmara de Consultoria Bancária e Regulação Geral é uma das câmaras temáticas ligadas diretamente ao procurador-geral do BCB.
• D. A Coordenação-Geral de Consultoria em Organização do Sistema Financeiro subordina-se à Câmara de Gestão Legal, ligada diretamente à subchefia do procurador-geral.
• E. A PGBC, por se caracterizar como órgão jurídico de autarquia especial, vincula-se, administrativamente, à AGU.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO: LETRA B

  Capítulo II

  Da Composição

          Art. 2º - A Advocacia-Geral da União compreende:

          I - órgãos de direção superior:

          a) o Advogado-Geral da União;

          b) a Procuradoria-Geral da União e a da Fazenda Nacional;

          c) Consultoria-Geral da União;

          d) o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União; e

          e) a Corregedoria-Geral da Advocacia da União;

          II - órgãos de execução:

   a) as Procuradorias Regionais da União e as da Fazenda Nacional e as Procuradorias da União e as da Fazenda Nacional nos Estados e no Distrito Federal e as Procuradorias Seccionais destas;                 

          b) a Consultoria da União, as Consultorias Jurídicas dos Ministérios, da Secretaria-Geral e das demais Secretarias da Presidência da República e do Estado-Maior das Forças Armadas;

  FONTE: LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1993