Questão 4878535

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: BACEN
• Ano: 2014
• Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - BACEN - Procurador - Curso de Formação
• Disciplina: Economia
• Assuntos: Fundamentos Macroeconomicos; Macroeconomia; Teoria da Determinação da Renda e do Produto

Acerca das cláusulas de reajuste monetário em contratos e sua aplicação após o início de um novo plano econômico, assinale a opção correta.

• A. A implantação de um plano econômico sem a aplicação de regras de transição que disciplinassem a forma de cálculo da correção monetária implicaria prejuízo ao credor.
• B. A correção monetária foi concebida para a exclusiva proteção do devedor, dada a adoção, pelo Brasil, do princípio do nominalismo.
• C. Os mecanismos deflatores e as regras de transição previstas na legislação que instituiu os planos econômicos objetivavam proteger o ato jurídico perfeito e o direito adquirido, buscando imunizar as expectativas originais dos contratantes.
• D. Não é permitido modificar, por meio de um plano econômico, as cláusulas de contratos firmados anteriormente à sua vigência, salvo se comprovada, no caso concreto, situação de desequilíbrio econômico financeiro causado pela lei que o institua.
• E. A quebra das expectativas inflacionárias causada, por exemplo, pelo congelamento de preços promovido por novo plano econômico garante a proteção das cláusulas de correção monetária em contratos firmados em período anterior à vigência da lei instituidora do plano.

Gabarito: C