Questão 4879492

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte); Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.

Nos termos dessa lei, poderá reverter o aposentado com idade até

• A. quarenta e oito anos.
• B. cinquenta e cinco anos.
• C. cinquenta anos incompletos.
• D. sessenta anos incompletos.

Gabarito: D