SóProvas



Questões de Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte)


ID
4879492
Banca
COMPERVE
Órgão
Prefeitura de Jucurutu - RN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com as disposições da Lei Complementar nº 4/2006, reversão é o retorno à atividade de funcionário aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria.
Nos termos dessa lei, poderá reverter o aposentado com idade até

Alternativas

ID
4879495
Banca
COMPERVE
Órgão
Prefeitura de Jucurutu - RN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de vantagens que poderão ser pagas ao funcionário.

De acordo com essa lei, os percentuais de diárias serão estabelecidos por

Alternativas

ID
4879498
Banca
COMPERVE
Órgão
Prefeitura de Jucurutu - RN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

Considerando as normas expressas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), analise as afirmativas a seguir:

I A posse ocorrerá no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado.
II A readaptação será efetivada em cargo de carreira de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.
III Haverá posse nos casos de provimento por nomeação, reversão e reintegração.
IV A gratificação de Natal corresponderá a um mês de salário mensal, equivalente ao que for recebido em novembro do ano correspondente.

Das afirmativas, estão corretas

Alternativas

ID
4879501
Banca
COMPERVE
Órgão
Prefeitura de Jucurutu - RN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

À luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida

Alternativas

ID
4879504
Banca
COMPERVE
Órgão
Prefeitura de Jucurutu - RN
Ano
2016
Provas
Disciplina
Legislação Municipal
Assuntos

De acordo com os preceitos da Lei Complementar nº 4/2006, poderá o funcionário, sem qualquer prejuízo, ausentar-se do serviço para doação de sangue, por

Alternativas