Questão 4879495

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte); Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

Segundo dispõe o regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), as diárias integram um rol de vantagens que poderão ser pagas ao funcionário.

De acordo com essa lei, os percentuais de diárias serão estabelecidos por

• A. Portaria da Secretaria de Administração.
• B. Decreto do Prefeito.
• C. Lei Municipal.
• D. Ofício Circular da Secretaria de Planejamento.

Gabarito: B