Questão 4879501

• Banca: COMPERVE
• Órgão: Prefeitura de Jucurutu - RN
• Ano: 2016
• Provas: COMPERVE - 2016 - Prefeitura de Jucurutu - RN - Procurador
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Jucurutu (Rio Grande do Norte); Lei Complementar nº 4 de 2006 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município

À luz das disposições previstas no regime jurídico único dos servidores públicos do Município de Jucurutu (Lei Complementar nº 4/2006), a licença para tratar de interesses particulares poderá ser concedida

• A. pelo prazo de até quatro anos.
• B. com remuneração.
• C. ao funcionário ocupante de cargo em comissão.
• D. a critério da Administração.

Gabarito: D