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ID
4880206
Banca
FGV
Órgão
Senado Federal
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

No tocante à Câmara dos Deputados, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: LETRA E

    cf/88

    Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

    (...)

    Art. 14.  § 3º  VI - a idade mínima de: c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    (...)

    Art. 12.§ 3º São privativos de brasileiro nato os cargos:

    II - de Presidente da Câmara dos Deputados;

    O brasileiro naturalizado poderá disputar cargos eletivos de Governador, Senador, Deputado Federal, Estadual, Distrital, Prefeito e Vereador não lhe sendo permitido disputar os cargos de Presidente e de Vice-Presidente da República, lhes sendo vedado, também, ser eleito Presidente da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e de Ministro do Supremo Tribunal Federal, entre os cargos eletivos. Não podem, também, os brasileiros naturalizados ser nomeados como diplomatas, oficiais das Forças Armadas ou Ministro da Defesa. (art. 12, CF). direitonet

  • SISTEMA PROPORCIONAL DE LISTA ABERTA - DEPUTADOS E VEREADORES.

    DEPUTADO FEDERAL - MÍNIMO DE 21 ANOS;

    SENADOR - MÍNIMO DE 35 ANOS. ESTE SE APLICA O SISTEMA MAJORITÁRIO RELATIVO OU SIMPLES, DE ÚNICO TURNO.

    CARGOS PRIVATIVOS DE BRASILEIROS NATOS - "MP3.COM + 6 CADEIRAS DO CONSELHO DA REPÚBLICA.

  • Em suma:

    CÂMARA DOS DEPUTADOS- representam o POVO, adota-se o sistema proporcional e a idade MÍNIMA para elegibilidade é de 21 anos (na data da posse)

    SENADO FEDERAL- representam o ESTADO/DF, adota-se o sistema majoritário simples e a idade MÍNIMA para elegibilidade é de 35 anos (na data da posse)

  • Cargos privativos de brasileiro nato:

    - PR;

    - VICE PR;

    - PRESIDENTE CD;

    - PRESIDENTE SF;

    - MINISTRO DO STF;

    - CARREIRA DIPLOMÁTICA;

    - OFICIAL DAS FORÇAS ARMADAS;

    - MIN. DE ESTADO DA DEFESA;

    - 6 CIDADÃOS QUE COMPÕEM O CONSELHO DA REPÚBLICA.

  • Câmara dos Deputados:

    Proporcional > mínimo de 8 e máximo de 70 deputados p/ cada Estado e DF > 4 anos de mandato.

    Senado Federal:

    Majoritário > 3 senadores p/ cada Estado e DF > 8 anos de mandato.

    --

    Bons estudos.

  • Gabarito " E "

    Mentoria Caveiras Negras PMGO

  • idade===" 35 30 21 18"

    35---Presidente da República, Vice- PR e senador

    30---Governador e vice- Governador

    21---prefeito, juiz de paz, deputado estadual e federal

    18---vereador

  • GABARITO - E

    Eleitos pelo sistema Majoritário:

    Chefes do Executivo + Senadores

    Eleitos pelo sistema Proporcional:

    Deputados + Vereadores

    ____________________________________

    IDADES MÍNIMAS

    35- 30- 21-18

    a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador;

    b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal;

    c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz;

    d) dezoito anos para Vereador.

    _______________________________________

    O CARGO DE SENADOR NÃO É PRIVATIVO NATO!

    Bons estudos!

  • B e D estão iguais rsrsrs, já dava para descartar.