Questão 4880209

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Taquigrafia
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição; Teoria da Constituição

A proposta de emenda à Constituição deve contar com o respectivo quorum:

• A. De mais da metade dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
• B. De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional.
• C. De mais da metade dos membros do Congresso Nacional.
• D. De um terço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional.
• E. De três quintos dos membros do Congresso Nacional.

Gabarito: X

Comentários

• Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

  I - de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal;

  II - do Presidente da República;

  III - de mais da metade das Assembléias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

• QUESTÃO ANULADA E MUITO ANTIGA (2012).