-
Gabarito E
§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
-
Ponto Importante:
DESPESAS CORRENTES: são 02 tipos
1) DESPESAS DE CUSTEIO: está ligada a manutenção da máquina pública (ex: material de CONSUMO). Há contraprestação para o Estado, como o pagamento de salários dos servidores ATIVOS.
2) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES: NÃO há contraprestação para o Estado: ex: pagamento dos servidores INATIVOS e PENSIONISTAS, JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA e SUBVENÇÕES ECONÔMICAS E SUBVENÇÕES SOCIAIS.
São despesas que não geram acréscimo patrimonial e nem existe uma contraprestação. O gasto com pagamento de pensionista não gera nenhum "retorno financeiro ". Diferente do pagamento do servidor que gera uma contraprestação dele para o Estado (despesas de custeio).
DESPESA DE CAPITAL: São 03 tipos
1) DE INVESTIMENTOS: ex: obras públicas, material permanente, aumento de capital de Empresas.
2) INVERSÕES FINANCEIRAS: aquisição de títulos representativos de capital de empresa em funcionamento; aquisição de imóveis já em uso pela Adm. pública.
ex: Uma creche municipal ocupa, a título de aluguel, as instalações de um imóvel cuja propriedade pertence a um particular. Resolvendo o município adquirir referido imóvel, realizará uma despesa que, nos termos estabelecidos na Lei n° 4.320/64, será classificada como inversão financeira.
3) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL: amortização da dívida pública
JUROS DA DÍVIDA PÚBLICA: DESPESA CORRENTE - TRANSF. CORRENTE (NÃO há contraprestação para o Estado)
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL DA DÍVIDA PÚBLICA: DESPESA DE CAPITAL - TRANSF. DE CAPITAL
-
Penso igual ao Heleno Sales
-
O QUE SIGNIFICA EXECUTAR A DESPESA PÚBLICA?
Significa realizar as despesas previstas no orçamento público, seguindo os três estágios presentes na : empenho, liquidação e pagamento.
O empenho é a etapa em que o governo reserva o dinheiro que será pago quando o bem for entregue ou o serviço concluído. Isso ajuda o governo a organizar os gastos pelas diferentes áreas do governo, evitando que se gaste mais do que foi planejado.
Já a liquidação é quando se verifica que o governo recebeu aquilo que comprou. Ou seja, quando se confere que o bem foi entregue corretamente ou que a etapa da obra foi concluída como acordado.
Por fim, se estiver tudo certo com as fases anteriores, o governo pode fazer o pagamento, repassando o valor ao vendedor ou prestador de serviço contratado
https://www.portaltransparencia.gov.br/entenda-a-gestao-publica/execucao-despesa-publica
-
Gab. E
Transferências Correntes não exigem contraprestação.
-
LETRA E
Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Para lembrar...
Transferências CORREntes...elas CORREm, vão embora...portanto não tenho nenhum retorno (não correspondem a contraprestação direta em bens ou serviços)
Já as de Capital:
São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.