Questão 4880437

• Banca: FGV
• Órgão: Senado Federal
• Ano: 2012
• Provas: FGV - 2012 - Senado Federal - Analista Legislativo - Arquivologia
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação (LAI)

De acordo com a legislação em vigor, ao considerar os limites de acesso aos documentos públicos que possam comprometer a segurança do Estado ou a inviolabilidade à intimidade e à vida privada, o prazo máximo de restrição de acesso, sem considerar suas prorrogações, para os documentos ultrassecretos é de

• A. 25 anos.
• B. 15 anos.
• C. 20 anos.
• D. 30 anos.
• E. 60 anos.

Gabarito: A

Comentários

• ultrassecretos: 25 anos

  secretos: 15 anos

  reservado: 5 anos

• da onde que eles tiraram que são 30 dias???????????

• 5, 15, 25

  reservado, secreto, ultrasecreto

• GAB: A

  Segundo a Lei 12.527

  Art. 24. A informação em poder dos órgãos e entidades públicas, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada como ultrassecreta, secreta ou reservada.

  § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

  Art. 35. § 1º É instituída a Comissão Mista de Reavaliação de Informações, que decidirá, no âmbito da administração pública federal, sobre o tratamento e a classificação de informações sigilosas e terá competência para:

  III - prorrogar o prazo de sigilo de informação classificada como ultrassecreta, sempre por prazo determinado, enquanto o seu acesso ou divulgação puder ocasionar ameaça externa à soberania nacional ou à integridade do território nacional ou grave risco às relações internacionais do País, observado o prazo previsto no § 1º do art. 24.

  Prorrogação do prazo de sigilo da informação ultrassecreta: 25 + 25 = 50 anos.

• A resposta encontra-se no art. 24 §1 da LAI:

  I - Ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - Secreta: 15 (quinze) anos;

  III - Reservada: 5 (cinco) anos

  GAB: A

•  5 é fixo, ordem alfabética e numérica:

  • RESERVADA: 05 ANOS.
  • SECRETA: 15 ANOS;
  • ULTRASSECRETA: 25 ANOS;

  **Informação pessoal: 100 anos

• § 1º Os prazos máximos de restrição de acesso à informação, conforme a classificação prevista no caput, vigoram a partir da data de sua produção e são os seguintes:

  I - ultrassecreta: 25 (vinte e cinco) anos;

  II - secreta: 15 (quinze) anos; e

  III - reservada: 5 (cinco) anos.

• Informação pessoal até 100 anos.

  Para fins de estudos, foi o sigilo que pediu o presidente em sua carteira de vacinação = até 100 anos

• Gab. A

  X5 RESERVADOS

  15 Secretos

  25 Ultrassecretos

• R 5

  S 15

  U 25

  Gab: A