Questão 4881574

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Enfermeiro
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

A lei federal 8.080/90, foi regulamentada pelo (a):

• A. Constituição Federal - 1988
• B. Norma Operacional Básica – NOB – SUS1996
• C. Política Nacional de Atenção Básica
• D. Lei federal 8.142/90
• E. Decreto nº 7.508/11

Gabarito: E

Comentários

• E - Decreto nº 7.508/11

  Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

• • Complementando = direto à saúde saiu primeiro na CF, depois lei 8080/90 e regulamentação foi dada pelo decreto 7508/11
  • a lei 8142/90 é outra lei separada. não regulamenta a lei orgânica da saúde, MAS SIM COMPLEMENTA (JÁ CAIU EM PROVA) apenas propõe o controle social do SUS por meio de conselhos e conferências de saúde.