Questão 4881730

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2016
• Provas: BIO-RIO - 2016 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei Orgânica da Saúde - Lei n° 8.080/1990; Sistema Único de Saúde - SUS

O órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera de governo, que integra a estrutura básica da secretaria ou departamento de saúde dos estados e municípios, com composição, organização e competências fixadas em lei é:

• A. Comissão Intergestores Tripartite – CIT
• B. Comissão Intergestores Bipartite – CIB
• C. Conselho de Saúde
• D. Conselho de comunidades
• E. Comissão Intergestores Regional - CIR

Gabarito: C