Questão 4882234

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: Prefeitura de Mangaratiba - RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - Prefeitura de Mangaratiba - RJ - Professor - Português
• Disciplina: Legislação Municipal
• Assuntos: Legislação do Município de Mangaratiba (Rio de Janeiro); Lei nº 05 de 1991 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um direito do servidor público municipal:

• A. Salário mínimo.
• B. remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em oitenta por cento à do normal.
• C. Irredutibilidade do salário.
• D. Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
• E. Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

Gabarito: B