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GABARITO: LETRA D
Seção III
DO DESPORTO
Art. 217. É dever do ESTADO fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
FONTE: CF 1988
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A respeito do desporto, de acordo com as disposições constitucionais, deve ser marcada a alternativa correta.
Conforme o art. 217, da CF/88 “É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados” (...).
Dica: o dispositivo da CF que considera dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais não é uma norma de eficácia contida, já que para produzir efeitos é necessária a atuação do legislador ordinário.
GABARITO: D.
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DO DESPORTO
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
I - a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento;
II - a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento;
III - o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
§ 1º O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
§ 2º A justiça desportiva terá o prazo máximo de sessenta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final.
§ 3º O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
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A questão exige conhecimento acerca da ordem social - do desporto, e pede ao candidato que assinale o item correto, assinalando de quem é o dever de fomentar práticas desportivas formais e não-formais.
Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 217, caput, CF, que preceitua:
Art. 217. É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais, como direito de cada um, observados:
Deste modo, trata-se de um dever do Estado, de modo que somente o item "D" encontra-se correto.
Gabarito: D
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A questão
exige conhecimento acerca da organização constitucional relacionada ao
desporto. Sobre o tema, é correto afirmar que a Constituição da República
Federativa do Brasil afirma, no artigo 217, que fomentar práticas desportivas
formais e não-formais, como direito de cada um, é dever do Estado. Nesse sentido,
segundo a CF/88:
Art. 217.
É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não-formais,
como direito de cada um, observados: I - a autonomia das entidades desportivas
dirigentes e associações, quanto a sua organização e funcionamento; II - a
destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto
educacional e, em casos específicos, para a do desporto de alto rendimento; III
- o tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não- profissional;
IV - a proteção e o incentivo às manifestações desportivas de criação nacional.
O
gabarito, portanto, é a letra “d”, pois compatível com o texto constitucional.
Gabarito
do professor: letra d.