Questão 4883017

• Banca: UPA
• Órgão: Prefeitura de Barbalha - CE
• Ano: 2017
• Provas: UPA - 2017 - Prefeitura de Barbalha - CE - Médico PSF
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 8.142 de 1990 - participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde; Sistema Único de Saúde - SUS

Em relação a Lei nº 8.142 de 1990 é correto afirmar que:

• A. Garante a universalidade, a equidade e a integralidade no SUS.
• B. Estabelece a paridade das Conferências de Saúde, com 50% dos participantes sendo representados por usuários.
• C. Regulamenta o financiamento da atenção básica pelas esferas federal, estadual e municipal.
• D. Garante a atenção domiciliar em pacientes classificados como AD3.

Gabarito: B

Comentários

• GAB: B

  § 4° A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

  A referida lei não menciona o percentual.

  Resolução nº 453/2012 do CNS

  II - Mantendo o que propôs as Resoluções nos 33/92 e 333/03 do CNS e consoante com as Recomendações da 10a e 11a Conferências Nacionais de Saúde, as vagas deverão ser distribuídas da seguinte forma:

  a)50% de entidades e movimentos representativos de usuários;

  b)25% de entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde;

  c)25% de representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.